Das agências
De Brasília
O ministro Francisco Dornelles (Trabalho) recebeu ontem um estudo encomendado a uma comissão de economistas propondo alterações no sistema de proteção social ao desempregado. O projeto prevê, na prática, o fim do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na forma como existem hoje. Essa reformulação envolveria, entre outras medidas, o fim do direito à multa de indenização de 40% do saldo do FGTS paga hoje ao trabalhador no caso de demissão sem justa causa.
O ministro Dornelles já anunciou que, com o estudo, o governo pretende dar início a uma ampla discussão sobre o tema com as centrais sindicais e os empresários. Não há um prazo definido para a implantação de eventuais mudanças. O trabalho sugere que o seguro-desemprego, que hoje é financiado com receitas da arrecadação do PIS-Pasep, passe a ser pago por recursos de um fundo alimentado principalmente por contribuições dos trabalhadores feitas nos quatro primeiros anos de trabalho (correspondente a 8% do salário por mês).
No primeiro ano de trabalho, o governo também contribuiria com recursos para o fundo, no limite máximo de 2,5 salário mínimos. A partir do quinto ano de trabalho, o trabalhador ficaria liberado da contribuição para o fundo e poderia sacar o dinheiro de suas contas a qualquer momento. As mudanças nas regras resultaria na liberação de receitas do PIS-Pasep para investimentos em outras políticas de emprego. O estudo foi preparado pelos economistas José Márcio Camargo (PUC-RJ), Ricardo Paes de Barros (Ipea), José Paulo Chahad (USP) e Hélio Zylberzstajn (USP).
O vice presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) João Vaccari Neto, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, anunciaram ontem a união das centrais sindicais para evitar que o projeto do governo que prevê mudanças no FGTS e no seguro desemprego seja enviado ao Congresso Nacional. Os dois também informaram que as centrais se recusarão a negociar essa proposta. Segundo Paulinho, o projeto não tem nenhuma virtude: é puro ‘‘confisco do dinheiro’’.
Ontem à tarde, os sindicalistas já estavam reunidos na sede da CUT, discutindo formas de combater a idéia. Segundo Paulinho, os economistas receberam o total de R$ 60 mil pelo trabalho, pago com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os economistas sugeriram ao governo a fusão do FGTS com o seguro desemprego. A multa de 40% sobre o fundo, que hoje é paga ao trabalhador em caso de demissão, iria para o governo e não mais para o demitido. O dinheiro seria utilizado em políticas de combate à pobreza.
Além disso, após 6 anos de contratação, o empregador poderia transformar a contribuição mensal de 8% para o fundo em aumento de salário para o empregado, e assim deixar de depositar na conta do FGTS. ‘‘O governo quer tirar dos pobres – trabalhadores – para ajudar os pobres?’’, indagou.
Depois da reunião, 22 lideranças das duas centrais assinaram uma nota na qual avisam que, se o governo levar adiante o projeto, os sindicatos mobilizarão suas bases em defesa do FGTS (com saldo de R$ 78 bilhões) e do FAT (saldo de R$ 43 bilhões).

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