Curitiba - A contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que hoje é de 10% do salário, passará para 11% a partir de abril. O reajuste foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Paraná em dezembro do ano passado. A nova alíquota vai incidir nos salários de todos os servidores públicos efetivos do governo, dos juízes, desembargadores estaduais, membros do Ministério Público e dos conselheiros do Tribunal de Contas. O novo desconto será percebido, na prática, nos salários a serem pagos no final da abril. Os aposentados e pensionistas não estão incluídos na nova alíquota, por enquanto, e continuam isentos da contribuição. A medida vai atingir 180 mil servidores ativos.
Para alterar o percentual, o governo estadual se baseou na Constituição Federal, segundo a qual, compete aos estados instituírem a contribuição social, que não deve ser inferior à alíquota dos servidores federais. E a Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004 determina que a alíquota da contribuição previdenciária não deve ser menor à estabelecida para os servidores da União, que é de 11%.
A contribuição dos inativos ainda está em discussão no Supremo Tribunal (STF) depois que uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) defende que os aposentados não deveriam ser tributados. Por este motivo, o Paraná preferiu aguardar antes de taxar nos aposentados. Hoje, os aposentados e pensionistas somam 102 mil no Paraná.
O presidente da Paranaprevidência, Jorge Sebastião de Bem, explicou que com o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, haverá um incremento de 10% na arrecadação mensal, que hoje varia entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões.
Segundo ele, os aposentados e pensionistas também poderão ser taxados no futuro. Caso inicie esta cobrança, os inativos seriam taxados somente a partir do teto de R$ 4.136. Atualmente, cerca de 20% dos aposentados ganham acima do teto e seriam atingidos pela taxação.
Hoje, o cálculo para aposentadoria dos servidores estaduais é a média dos salários desde julho de 1994, excluindo do total os 20% salários mais baixos. Jorge de Bem disse que a Paranaprevidência tinha um deficit atuarial de R$ 7,3 bilhões. Para sanar isso, o governo estadual assumiu mais compromissos em relação à Paranaprevidência.
A presidente da APP Sindicato e coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais, Marlei Fernandes de Carvalho, ressaltou que o aumento da contribuição previdenciária está sendo debatido entre os servidores e o governo. Segundo ela, os servidores reivindicam 1% de recomposição salarial para cobrir o aumento do desconto da previdência. Marlei disse que está marcada uma reunião para o dia 9 de abril com a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, para discutir o assunto. Segundo a presidente da APP, os servidores querem um debate sobre a totalidade da legislação da Paranaprevidência. Além disso, defendem a criação de um conselho paritário entre servidores e governo.

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