Curitiba - O pacote de medidas anunciadas pelo governo federal para combater o déficit habitacional no país pode ''criar as bases para erradicar o problema no Brasil''. A opinião é do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o engenheiro civil Paulo Safady Simão. ''O maior risco para o setor é a burocracia. Vocês não imaginam o que a gente sofre para construir nesse país'', alerta. Ele esteve em Curitiba ontem participando de uma reunião com empresários ligados ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e conversou com a imprensa.
''Para vocês terem uma idéia, a Caixa Econômica Federal (CEF) reduziu recentemente de 254 para 30 os procedimentos necessários para avaliar projetos. Isso significa que haviam 224 procedimentos de uma forma ou de outra eram desnecessários'', exemplifica. Segundo Simão, no Brasil o ''menor prazo gasto na execução de um projeto é da construção em si''. ''A maior parte do tempo é gasta em burocracia, na aprovação dos projetos'', aponta.
Para o presidente da CBIC, os efeitos do pacote federal devem ser sentidos no segundo semestre de 2009. ''Acho que temos condições de contratar pelo menos 600 mil casas até junho de 2010, o que é um avanço considerável se compararmos com 2008 quando foram construídas, em todo país, 125 mil unidades'', prevê.
Quanto às medidas de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Simão é menos otimista. ''Tem que haver uma fiscalização que garanta que a desoneração chegue ao consumidor final'', sugere. ''Não somos contra nenhum tipo de desoneração fiscal, mas acho melhor que ela seja aplicada ao produto final, para garantir o ganho para o consumidor'', diz.
Simão acredita que a tarefa do setor é formatar um projeto que possa se manter em governos futuros. ''Se a base for boa, não vai ter governo que irá querer mexer nisso'', diz. Para o engenheiro, já há no país uma consciência de que a habitação é um problema importante. ''Antigamente havia uma visão de que era um apego das pessoas a ideia de ter uma casa, mas hoje já se entende o que uma casa significa para uma família em termos de qualidade de vida'', aponta.
Desafios
Para o presidente da CBIC, o setor deverá cobrar mais atenção do governo para alguns pontos ainda não contemplados pelo programa. ''A questão da terra, por exemplo, é fundamental. A maioria dos municípios não tem áreas reservadas para programas habitacionais e não estão preparados para garantir esses espaços'', alerta.
Simão também defende que as discussões sobre o seguro e o fundo garantidor da entrega dos imóveis teriam que avançar. ''O seguro é um custo que a longo prazo pode até baratear o empreendimento. É um fator de redução do custo da obra'', avalia.
Além disso, o setor aponta como importantes a aprovação do cadastro positivo - projeto que tramita no Congresso Nacional e que cria um cadastro de ''bons pagadores'' - e a padronização regional das obras. ''Cada região tem características próprias que podem influenciar a formatação das obras'', diz.

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