Curitiba Deputados da bancada federal do Paraná estão se articulando com o governo federal para viabilizar investimentos de US$ 500 milhões da multinacional norueguesa Norske Skog, fabricante de papel imprensa, no município paranaense de Jaguariaíva (118 km ao norte de Ponta Grossa). A empresa quer se ressarcir dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados no Paraná, operação que foi suspensa por decisão do governador Roberto Requião.
De acordo com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), está sendo construída uma engenharia financeira e tributária para que o Paraná não tenha prejuízo. O Estado teria que abrir mão de cerca de R$ 60 milhões de seu orçamento, que corresponde aos créditos gerados pela empresa na compra de insumos em outros Estados. Barros apresentou um projeto de lei complementar ao texto da reforma tributária que inclui a necessidade de o Estado fazer essa compensação. Segundo o deputado, o PFL pretende acelerar a votação da reforma até abril de 2005.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que o Estado não está disposto a fazer essa compensação. ''Se o governo federal e os deputados indicarem uma forma de ressarcir o Paraná, não teremos objeção'', disse. Ele salientou que a mesma legislação válida para a Norske deverá ser válida para outras fabricantes de papel, que também têm interesse em investir no Paraná, afirmou.
A empresa quer construir uma segunda fábrica no município, que deverá gerar cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos na região. Com isso a multinacional teria condições de atender 100% da demanda de papel imprensa no País. Atualmente ela atende somente 30% do mercado, por falta de estrutura de produção. Além do atendimento do mercado interno, a empresa também projeta exportar parte da produçaõ da fábrica de Jaguariaíva.
O anúncio do investimento foi feito no início de 2003. Mas eles estão atrelados à compensação do ICMS. A multinacional quer ser enquadrada na legislação como se fosse exportadora. O aumento da produção vai evitar o desembolso de cerca de US$ 250 milhões por ano, que o Brasil gasta com importações de papel imprensa do Canadá.
A produção e venda de papel imprensa não paga imposto, conforme a Constituição Federal. Mas as empresas pagam o ICMS na compra de insumos, feitos na maioria no Estado de São Paulo. No Paraná, a Norske quer se ressarcir dos créditos gerados no pagamento do imposto. No governo anterior, a empresa compensava esses créditos com a redução na fatura da energia elétrica, operação suspensa pelo atual governo, disse o deputado.
''O acúmulo desses créditos está virando custo operacional para a empresa, que fica de mãos atadas para novos investimentos'', disse Barros. Para o deputado, a instalação da segunda empresa vai provocar o surgimento de um novo pólo produtivo na região, que pode gerar muitos outros empregos. Isso porque a indústria de papel só ocupa o último terço da árvore cortada. Os primeiros dois terços da árvore podem ser usados pelas fabricantes de móveis, que poderiam se instalar na região.

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