A Comissão de Agricultura da Câmara quer impedir a entrada de agrotóxicos da China no Brasil. Conforme o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), esses produtos têm entrado no País através da Argentina, gozando inclusive dos benefícios fiscais oferecido pelo acordo do Mercosul. Membros da Comissão da Agricultura discutiram, semana passada, em Buenos Aires, com empresários do setor de agroquímicos da Argentina, a adoção de medidas para dificultar a importação de agrotóxicos da China, via Argentina, pelo Brasil.
Segundo Lupion, que também esteve na Argentina, os agroquímicos fabricados na China são de qualidade duvidosa. ôA utilização desses produtos só pode resultar em prejuízo e frustração para os nossos agricultores€, denunciou Lupion.
O diretor executivo da Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas (Aenda), Túlio Teixeira de Oliveira, disse que a entidade não está preocupada apenas com os produtos importados da China, mas com a dominação das grandes multinacionais que detêm 90% do mercado brasileiro que, no ano passado, comercializou 2,3 bilhões dólares.
Ele compara que há 10 anos as empresas nacionais detinham 30% do mercado de agrotóxicos. ôA cada ano tem diminuído o número de empresas nacionais que participam desse setor. Se continuar essa política de sufoco das pequenas companhias a tendência é a consolidação das 15 grandes estrangeiras que vão controlar 100% desse mercado€, denunciou.
Para o diretor da Andea, o governo tem sido o responsável pela política de exclusão das empresas nacionais. Isso porque - argumenta -, há 10 anos, o Ministério da Saúde, por intermédio da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), responsável pela avaliação toxicológica no registro de produtos fitossanitários, de repente passou a não mais aceitar trabalhos e relatórios científicos na constituição do dossiê de registro de produtos genéricos. Segundo Túlio, todas as novas exigências da ANVS não tem sido feitas em nenhum outro país do mundo civilizado. ôÉ uma medida extrema e sem precedentes que tem servido apenas para impedir a fabricação de agrotóxicos genéricos, o que poderia, em 5 anos, promover a queda dos preços em até 50%€, observa.
Túlio Oliveira ressalta que as exigências de estudos laboratoriais de curto, médio e longo prazo, como se o produto genérico fosse um novo invento. Ele afirma que, com as exigências, os custos para registro de um produto genérico chega perto dos R$ 2 milhões e um período de três anos para sua execução. Estimando que um genérico possa vender 200 mil litros/ano, com margem de 10% sobre o valor de R$ 10,00, seriam necessários 13 anos para recuperar o apenas o valor investimento do registro. ôSe nada for feito pelo governo, as empresas nacionais que ainda restam desaparecerão do mercado em poucos anos. Isso significará o controle definitivo do mercado pelas multinacionais. A entrada dos genéricos iria promover a queda no preço dos produtos como ocorreu com o round-up que, há 10 anos custava 47 reais, e hoje é vendido por 7 reais, graças a entrada de novos produtos. As autoridades não podem ficar indiferentes porque a agricultura brasileira corre um grande risco€, alertou o diretor da Aenda.

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