Curitiba - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que acompanhou a crise da Parmalat aprovou anteontem o relatório final, com pequenas alterações. Entre as propostas do relatório estão a de arrendamento das unidades do Parque Industrial da Parlamat pelas cooperativas de produtores de leite, a abertura de linhas de crédito para financiamento das cooperativas, acompanhamento do processo de aquisição das unidades para evitar a formação de monopólios de empresas que atuam atualmente no setor do leite. As linhas de crédito viriam, preferencialmente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto recomenda ainda que o Senado apresse a votação do projeto de lei de falências, para evitar efeitos desastrosos como a demissão de funcionários e fechamento de empresas que estejam em processo falimentar. O relator pediu ainda a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os motivos da crise da Parmalat. ''Existem indícios de lavagem de dinheiro aqui no Brasil, com envolvimento de autoridades e políticos. Temos que investigar'', afirmou o relator Assis Miguel do Couto (PT), deputado federal do Paraná.
A CPMI já tem o apoio de 192 deputados federais e 33 senadores. Para ser efetivada, ela precisaria apenas de 171 deputados e 27 senadores. Agora, falta apenas a leitura do requerimento no Congresso Nacional para que os membros da CPMI sejam indicados pelos líderes partidários. O texto final aprovado ontem prevê ainda medidas para a reestruturação do setor leiteiro.
Entre elas, o apoio ao cooperativismo, com aprovação de nova legislação para o setor e programas de capacitação e auto-gestão, via Denacoop e Sescoop; investimentos em pesquisa e infra-estrutura; programas de geração de emprego e renda no campo; promoção de campanhas publicitárias de valorização do consumo do leite; elaboração de uma legislação que regulamente o setor; e a criação de uma política de garantia de preço mínimo para o leite.
O relatório final segue agora para a presidência da Câmara Federal. Uma cópia foi encaminhada para o Poder Executivo, Poder Judiciário e para o representante federal no processo de intervenção da Parmalat.

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