Lideranças de entidades civis organizadas pressionam os deputados estaduais eleitos pela região de Londrina por uma definição a respeito do Contorno Leste. A cobrança voltou a ser feita nesta quinta-feira (14), na segunda edição da prestação de contas dos parlamentares promovida pela SRP (Sociedade Rural do Paraná). Na última segunda-feira (11), a mesma cobrança havia sido feita durante evento de prestação de contas dos deputados federais.

No entendimento das lideranças civis presentes ao encontro, a questão envolvendo a inclusão das obras do Contorno Leste no Lote 3 ou Lote 4 do programa de concessão das rodovias paranaenses já deixou de ser um assunto técnico e se tornou uma discussão política.

"Ouve-se muito sobre o Contorno Leste, mas a gente não vê andar", criticou o presidente da SRP, Marcelo Janene El-Kadre. "O Contorno Leste é uma luta que agora a gente precisa ganhar", disse a presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) Norte PR, Célia Catussi.

No início de outubro, em resposta a uma cobrança dos prefeitos da região por mais atenção às demandas do interior, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, informou durante reunião na sede da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), em Londrina, a intenção do governo do Paraná em incluir a obra do Contorno Leste no Lote 4. Na ocasião, Alex foi encarregado pelo governador Ratinho Junior de entregar aos prefeitos representados pela Amepar um documento para que eles assinassem endossando a decisão.

O intuito do governador foi dividir com os prefeitos a responsabilidade pela inclusão da obra no pacote de concessões, o que elevaria o preço da tarifa do pedágio. O valor do Capex do Lote 4 é de R$ 8,1 bilhões e a execução do Contorno Leste está orçada em cerca de R$ 800 milhões.

O documento acabou não sendo assinado pelos prefeitos, que consideraram injusto que todos paguem pela execução de um projeto que beneficiará apenas alguns municípios. Nos bastidores, o entendimento era de que também haveria o receio do ônus político que a medida acarretaria, especialamente em um ano eleitoral.

Após serem pressionados, ao final da reunião desta quinta-feira os deputados estaduais discutiram com os representantes das entidades civis presentes e definiram uma nova estratégia de ação para que o projeto do Contorno Leste finalmente avance.

A proposta é integrar toda a região para articular o encaminhamento do projeto pelo governo federal. O deputado estadual Tiago Amaral (PSD) se dispôs a liderar o movimento e disse que tentará organizar uma reunião entre lideranças do Norte do Paraná e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O parlamentar reconhece que será um desafio, mas acredita no poder da mobilização regional.

"Decidimos encaminhar uma carta ao ministro, em Brasília, assinada por toda a nossa região, deputados, prefeitos, entidades, solicitando essa agenda para falar sobre a importância do Contorno Leste, bater de novo nessa tecla, mobilizar a nossa região novamente para que a inclusão aconteça no Lote 4. A definição, de fato vai ser do governo federal porque o processo de concessão é do governo federal."

O deputado estadual Tercilio Turini (PSD) definiu a questão como uma “corrida contra o tempo” e reconheceu que há o risco de a obra do Contorno Leste ficar de fora dos lotes 3 e 4, postergando a execução do projeto para a próxima renovação dos contratos de concessão, daqui a 30 anos. “Se não estiver incluído nas obrigações que vão para a análise do Tribunal de Contas, perdemos o prazo e, infelizmente, corremos esse risco (de ficar sem a obra).”

Turini reforçou a importância da obra para toda a região, apontada como fundamental para solucionar problemas logísticos e de trânsito e que contribuiria para o desenvolvimento econômico de todo o Norte do Paraná. “Eu acho que é uma penalização muito grande para a nossa cidade (não ter o Contorno Leste), a gente não pode admitir.”

A deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD) disse acreditar na força da união de todas as lideranças regionais para fazer com que o governo federal inclua a obra no pacote de concessões. “Vamos nos unir e vamos todos para Brasília. Precisamos responder isso para Londrina e região. Vamos ver se conseguimos antes do Natal. Desde que eu entrei (na Assembleia Legislativa) eu escuto essa história e não tem resposta.”

“É um debate bastante truncado, mas acho que nunca esteve tão perto de a gente ter essa conquista”, disse, otimista, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD). Daqui em diante, afirmou ele, o esforço deverá ser no sentido de convencer os prefeitos da região a apoiarem essa pauta. O primeiro passo é fazer com que entendam que a obra irá beneficiar todo o Norte do Paraná. “Eles têm medo de ser impactados na tarifa e que os munícipes possam cobrar deles depois, não entendo dessa forma”, destacou o parlamentar. “A gente está tentando trazer os prefeitos da região para que eles possam dar o apoio necessário para que o governo possa fazer essa obra, que é tão importante. O governo tem o receio de que a tarifa fique mais cara e a população cobre dele depois. Se tiver o apoio de todos os setores, da parte política regional, tenho certeza de que o governo vai fazer. ”

“(O Contorno Leste) é fundamental para a nossa região toda, não só para Londrina. Londrina é o pulmão de várias cidades da nossa região. É importante haver essa união e eles (prefeitos da região) entenderem que somos o Estado do Paraná, o Norte do Estado, e não Londrina. E Sociedade Rural do Paraná tem que atuar em tudo o que englobe a infraestrutura do Estado. A gente produz bem, é importante termos infraestrutura e a capacidade de sermos competentes”, afirmou El-Kadre.

ICMS TECNOLÓGICO

Os deputados estaduais foram cobrados também sobre a inclusão de Londrina na Lei Zuchhi (14.895/2005), que trata da concessão de benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a empresas de tecnologia em cidades que possuem unidades da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). O município espera há anos a alteração na lei. Tiago Amaral garantiu para janeiro de 2024 a ampliação dos municípios de abrangência da lei, que irá contemplar Londrina.