Brasília Uma campanha nacional contra o reajuste das tarifas de telefonia fixa será iniciada amanhã pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da comissão, Givaldo Carimbão (PSB-AL), em entrevista na sala de reuniões do ministro das Comunicações, Miro Teixeira.
Carimbão, acompanhado dos deputados Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Alex Canziani (PTB-PR) e Lindberg Farias (PT-RJ), foi prestar solidariedade a Miro e convidá-lo a participar de uma reunião na Câmara com representantes dos Procons de todo o País. Lindberg, que não é da comissão, disse que pedirá ao partido para integrá-la porque ele quer participar do movimento. Segundo Carimbão, a reunião não será uma audiência pública e não terá a presença de representantes das concessionárias de telefonia, do Ministério da Fazenda nem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ''Ela não merece nosso respeito. O que fez foi de uma forma indecente, não foi justa'', disse Carimbão, referindo-se à forma como a Anatel fixou as tarifas.
Segundo Luiz Bittencourt, o reajuste feriu os artigos 6º (inciso V) e 51º do Código de Defesa do Consumidor, que tratam de revisões de contratos que tragam cláusulas consideradas abusivas. ''Qualquer contrato pode ser questionado em qualquer lugar do mundo'', afirmou. O objetivo da comissão será orientar todos os órgãos de defesa de consumidor a entrarem com ações cíveis em todo o Brasil, com argumentos jurídicos consistentes.
''Queremos padronizar essa discussão em todo o território nacional'', explicou Bittencourt. ''Esperamos que disso aqui saia novo processo de negociação'', disse Carimbão, sem definir qual seria o porcentual adequado para o aumento das tarifas de telefonia.

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