Brasília As comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverão realizar reunião com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir dois projetos em tramitação que afetam as receitas das operadoras de telefonia fixa. Os projetos são o PL 1464/99, do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que antecipa a mudança do sistema de pulso para o de minuto, e o projeto 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que proíbe a cobrança de assinatura básica pelas concessionárias de telefonia fixa.
Este segundo projeto ainda será votado na Comissão de Defesa do Consumidor e só depois irá para as comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. Mas o projeto que trata da mudança de cobrança do sistema de pulso para o de minuto já foi aprovado nas duas primeiras comissões.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que representa o partido na Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que é necessário avaliar melhor o impacto das decisões nas receitas das empresas, já que elas poderão vir a exigir a compensação de eventuais perdas em outros serviços. ''Devemos defender o consumidor, mas sem comprometer o avanço do setor.''
Segundo Semeghini, já foi feito contato com o relator do projeto sobre pulso, deputado Mário Assad (PL-MG), para que ele acompanhe a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é garantir que sejam feitos os eventuais ajustes definidos nas negociações realizadas até agora. Semeghini disse que na votação do projeto, na semana passada, as assessorias da Anatel e do Ministério das Comunicações haviam avaliado que o projeto, da forma como estava, não apresentava problemas.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o fim do sistema de pulso não deve provocar, em sua opinião, compensações para as operadoras, caso provoque perdas.
Pinheiro acredita na possibilidade de o projeto vir a se tornar lei antes de 2006, data em que a medida está prevista para entrar em vigor pelo cronograma da Anatel. Já o fim da assinatura básica pode enfrentar resistência inclusive na Comissão de Ciência e Tecnologia. Neste caso, ele reconheceu que a medida traria impacto financeiro para as operadoras.

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