A reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tramita na Câmara, tem o apoio dos três deputados federais de Londrina que participaram de um debate na Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), na manhã desta sexta-feira: Diego Garcia (Podemos), Filipe Barros (PSL) e Luísa Canziani (PTB).

Já a mudança do atual sistema de repartição para o de capitalização, previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas que terá de ser definido por lei complementar, não é consenso. Garcia é contra.

Durante o debate mediado pelo economista, consultor da Acil e colunista da FOLHA, Marcos Rambalducci, os deputados responderam a oito perguntas. Antes, Rambalducci fez uma apresentação sobre o cenário econômico atual e a advogada Ana Carolina Arnaldi Zanoni, especializada em previdência, mostrou as mudanças que a PEC pretende implementar.

Os parlamentares cobraram empenho dos prefeitos e governadores para ajudar na aprovação da reforma. Alegam que, nos bastidores, esses líderes pedem a manutenção dos estados e municípios na PEC. Mas, em público, se colocam contra as mudanças na Previdência.

Confira a seguir os principais momentos do debate:

“Sou favorável não só porque sou do partido do presidente (Jair Bolsonaro/PSL), mas porque, sem a reforma, o Brasil vai continuar com as dificuldades econômicas. E também porque a reforma garante as aposentadorias das novas gerações. Além disso, é preciso fazer a reforma para que o governo possa investir em outras áreas como saúde e educação”, disse Filipe Barros.

Ele criticou as manifestações contra corte de verbas na educação que teria se transformado em movimento pró-Lula. E disse ver contradição porque os mesmos grupos se posicionam contra a reforma, indicando que, controlados os gastos com as aposentadorias, o governo investiria mais em outras áreas.

A deputada do PTB disse que, “em tese”, é a favor da reforma, mas que ainda não se sabe qual texto irá à votação. Lembrou que o relatório da PEC será apresentado na terça-feira. E que deverá trazer mudanças, entre elas, a manutenção do BPC e das aposentadorias rurais como são hoje. “Também deve haver alguma mudança em relação aos professores”, contou Luiza Canziani.

Diego Garcia também afirmou ser favorável à reforma, mas também defendeu alterações no texto enviado pelo Executivo. “Não podemos ser ignorantes e simplesmente dizer amém. Vamos aperfeiçoar o texto”, declarou informando que apresentou emendas.

A advogada Ana Carolina Arnaldi Zanoni declarou que a Previdência não pode ser vista apenas como gasto. E lembrou que as aposentadorias e outros benefícios movem a economia, principalmente a dos municípios menores. “Tem muito município pequeno que depende do BPC e da aposentadora rural”, acrescentou.

ARTICULAÇÃO

Segundo Garcia, o clima para aprovação da reforma melhorou muito nas últimas semanas. “As manifestações tiveram impacto positivo”, disse ele se referindo aos atos pró-Bolsonaro de 26 de maio. O representante do Podemos é autor de dez emendas apresentadas à PEC, entre elas a que beneficia mulheres mães, aumentando o benefício em 4% para cada filho. A ideia é compensar o tempo que as mulheres eventualmente ficam fora do mercado de trabalho por causa das crianças.

Barros também citou as manifestações. “Quando poderíamos imaginar que a população de bem sairia às ruas num domingo, sem atrapalhar a rotina de ninguém, para defender uma pauta que não é popular”, disse. “Ou fazemos a reforma ou o Estado quebra. A reforma tem tudo para passar”, avaliou.

Já a deputada do PTB disse que há uma “comoção” dos parlamentares em torno da reforma, que é “prioritária” para o Brasil. “Não sou nem tão à direita, nem tão à esquerda. Sou de um grupo de deputados moderados. Sinto que falta diálogo por parte dos líderes do governo (no processo de tramitação da PEC)”, criticou.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Para o deputado do PSL, o ideal é que estados e municípios fiquem dentro da reforma. “Mas se retirá-los for a condição sine qua non para aprovar a reforma, que saiam os municípios e estados.” Ele criticou os governadores que, nos bastidores estariam pedindo a permanência dos estados na PEC, mas em público discursam contra as mudanças. “Eles têm de vir a público defender a necessidade de aprovar a reforma. Em seus estados, eles batem no Bolsonaro e vão a Brasília pedir que a gente não deixe os estados de fora da reforma. Tem que acabar com essa demagogia”, criticou.

Canziani também criticou prefeitos e governadores que fazem campanha contra a reforma, mas querem o bônus que ela trará. Segundo ela, poucos foram os governadores que, de fato, defenderam a PEC.

Garcia cobrou o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSB), que só teria “assinado uma carta em defesa da reforma”. E foi interrompido por pessoas da plateia que saíram em defesa do governador. Na véspera, Ratinho foi às redes sociais se posicionar favorável à reforma.

“Tenho muito apreço pelo governador”, declarou Barros. Mas demonstrou não estar satisfeito com o empenho dele em defesa da PEC. “Não basta escrever uma cartinha”, ironizou.

PRIVILÉGIOS

Para a deputada do PTB, a reforma acaba com as aposentadorias especiais, colocando todo mundo num mesmo sistema. “É mentira que vai prejudicar os mais pobres”, disse, citando que a PEC baixa a alíquota de contribuição dos mais pobres de 8% para 7,5%.

Garcia concordou. Disse que a proposta corrige distorções ao criar um só regime para todos os trabalhadores, incluindo os servidores públicos. E que aumenta de 11% para até 16% a alíquota dos maiores salários. Ele deu o exemplo da própria mulher, que é servidora da Justiça do Trabalho, e terá sua contribuição aumentada de 11% para 14% do salário. “A reforma ajuda a diminuir as desigualdades.”.

Juízes, promotores e a “alta cúpula” do serviço público fazem parte de uma casta de privilegiados da história do País, disse o deputado do PSL. “Se aposentam com valores infinitamente maiores que as demais pessoas. Com a reforma, não haverá mais isso.” O teto dos benefícios será de cerca de R$ 5.800. “Se estão insatisfeitos, a porta da rua é serventia da casa.”

EFEITOS

Os deputados acreditam que haverá efeitos imediatos da reforma assim que a PEC for aprovada. Barros disse ter ido ao Japão e ouvido de ministros que os japoneses estão “de olho no Brasil”. Que assim que a reforma for aprovada, vão investir no País. “Tenho certeza que sentiremos os efeitos em curto prazo.”

A advogada preferiu conter as expectativas e citou o exemplo da reforma trabalhistas. “Diziam que íamos virar uma Suíça assim que fosse aprovada e não foi isso que aconteceu.” Para ela, haverá “enxurrada” de ações judiciais uma vez que há muitos pontos da PEC que podem ser questionados do ponto de vista constitucional. “O INSS já é o maior réu do País.”

“Quem não vai querer investir aqui com esse nosso potencial? Quem vai deixar de vir para cá?”, questionou Diego Garcia, que não tem dúvidas sobre efeitos imediatos da reforma.

O mediador concordou e fez uma aposta com a plateia. “Em uma semana (após a aprovação da PEC) o dólar vai estar em R$ 3,60 e a Bolsa acima de 120 mil pontos”, disse Rambalducci.

CAPITALIZAÇÃO

Barros disse ser favorável a proposta da capitalização, na qual todo trabalhador é responsável pela sua poupança durante toda a vida. Mas afirmou que esse regime só se sustenta se a reforma for aprovada sem grandes mudanças, com economia prevista de R$ 1 trilhão. Ele criticou o atual regime repartição que, “de solidário não tem nada”. “É uma pirâmide.” Devido a questões demográficas, na opinião do parlamentar, “já, já” não haverá gente suficiente no mercado de trabalho para sustentar os aposentados.

Garcia se disse contra a capitalização como regime principal. Ele apresentou emenda com a capitalização na forma de complementação da aposentadoria. Para o deputado do Podemos, não será fácil aprovar a mudança. “Não está clara para os parlamentares.”

Já a advogada considera que o Brasil, com suas desigualdades sociais, não está preparado para a capitalização. E citou estudos, segundo os quais, um trabalhador que ganha salário mínimo chegaria à aposentadoria com renda de apenas R$ 600. O teto dos benefícios baixaria de R$ 5.800 para R$ 2.400.

BOCA ABERTA

O deputado Boca Aberta, do Pros, não foi ao debate. Ele comunicou os organizadores que não conseguiu antecipar seu voo de Brasília para Londrina de modo que chegasse a tempo de participar. Boca Aberta apresentou três emendas à PEC. A primeira diminui a idade mínima para aposentadoria dos homens de 65 para 58 anos e das mulheres de 62 para 53 anos. Outra emenda dele mantém o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da forma com existe hoje. E a terceira prevê a devolução de parte das contribuições feitas ao INSS para cônjuges e filhos, em caso de falecimento do segurado.

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