O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS,) apresentará segunda-feira uma proposta ao governo federal para mudar a forma de pagamento dos atrasados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele irá sugerir que o governo federal venda os imóveis que possui em todo o País e com o dinheiro arrecadado pague o expurgo do FGTS aos trabalhadores. Rigotto esteve ontem em Curitiba para participar do seminário estadual ‘‘A empresa de serviços também merece ser Simples’’, realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap).
Rigotto criticou a posição do governo na negociação com trabalhadores e empresários sobre o FGTS. ‘‘O trabalhador é que está pagando a conta’’, afirmou. O deputado avalia que ao forçar as empresas a pagar uma parcela pelas diferenças do FGTS, o governo estará provocando, de maneira indireta, a alta dos preços dos produtos.
‘‘É uma carga a mais para as empresas, que só terão uma saída, que é repassar para o preço dos produtos o encargo’’, afirmou. O deputado reforçou a tese de que ao ter um aumento das despesas sobre a folha de pagamento, um empresário não pensa duas vezes ao reajustar preços.
Na Câmara dos Deputados, Germano Rigotto tem feito uma série de críticas pela lentidão e falta de vontade política do governo federal em aprovar a reforma tributária. Ele não concorda também com a recente proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso de fazer as mudanças em partes, o que ficou conhecido como ‘‘fatiamento’’. Na avaliação do deputado, as alterações se restringirão a tornar permanente a CPMF. ‘‘O fatiamento é um equívoco’’, afirmou.
O governo tem resistido em tocar a reforma tributária pois sabe que perderá arrecadação de impostos. Mas em sua avaliação, mudanças nas leis que cobram impostos representará reduzir a sonegação fiscal e criar condições igualitárias de disputa entre os Estados (ao unificar alíquotas do ICMS). Hoje a carga tributária gira em torno de 33% para os brasileiros, uma das mais altas no mundo. No setor de alimentos, por exemplo, a média mundial de impostos cobrados é de 9%, enquanto no Brasil é de 34,7%.

mockup