Brasília - O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defendeu ontem que o Ministério da Agricultura possa emitir Autorização Temporária de Experimentação a Campo (Atec) na safra 2003/04 para multiplicação de sementes geneticamente modificadas. A proposta consta em emenda aditiva apresentada pelo deputado à Medida Provisória 131, que autoriza o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/2004.
Três empresas nacionais - Embrapa, Coodetec e Unisoja -que pesquisam sementes de soja transgênica têm grão para plantio de apenas 1.600 hectares. Só no Rio Grande do Sul, são 3,5 milhão de hectares.
Apostando que o governo liberará a transgenia no País, o deputado defende a reprodução das sementes. O Ministério da Agricultura defendeu essa proposta. ''O ministério promoverá o acompanhamento de todas as fases de multiplicação das sementes, mantendo rigoroso controle da produção da produção e de estoques'', argumenta o deputado, segundo texto divulgado por sua assessoria.
Heinze, defensor da biotecnologia, apresentou emenda supressiva aos artigos 3º (trata do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta), 7º (penalidades para quem não assinar o termo) e 10º (veda plantio em áreas de conservação, terras indígenas e mananciais). Ao artigo 11º, que cria comissão de acompanhamento das regras da MP, ele acrescenta representante do Ibama e da Embrapa.
Até às 18 horas de ontem a Secretaria de Comissões Especiais recebeu 116 emendas à MP 131. O relator da comissão que analisará o texto deve ser escolhido na próxima semana.

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