Curitiba - O deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) apresentou projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina o registro nos Detrans estaduais das máquinas agrícolas, de construção ou de pavimentação viária. O projeto pede a alteração do Código de Trânsito Brasileiro e o registro deverá ser feito no município de domicílio ou residência do proprietário. A falta de número do chassi vem dificultando as estatísticas de roubo desses equipamentos por parte da polícia, informou a assessoria da Secretaria de Segurança Pública.
A atual legislação já prevê o registro no Detran de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques. A exigência, no entanto, não se aplica a equipamentos como colheitadeiras, tratores de esteira e motoniveladoras, cujo proprietário recebe apenas nota fiscal no ato da compra. Quando esses veículos são revendidos, a operação é registrada em outra nota fiscal ou recibo de compra e venda, documentos que permitem ao novo proprietário circular em qualquer estado brasileiro ou em países vizinhos. Para o deputado Sciarra, o registro junto ao Detran contribuirá para reduzir o índice de roubo de máquinas agrícolas e de terraplanagem, que cresce sobretudo no interior do País. ''O objetivo é exercer maior controle sobre a transferência de propriedade desses equipamentos e permitir a fiscalização de sua transferência pelos órgãos públicos competentes, dando maior garantia aos proprietários e aos adquirentes'', explicou. (V.C.)

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