Os integrantes da CPI dos Combustíveis, que tramita na Assembléia Legislativa, deverão encaminhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma cópia do depoimento do advogado Ricardo Sayeg, que ontem denunciou cartelização entre as maiores distribuidoras do País. Segundo Sayeg, com base na garantia do contrato de exclusividade, as distribuidoras mantêm como uma espécie de refém o dono de um posto, que se vê obrigado a seguir às regras das companhias. O advogado disse que em São Paulo a Justiça já começou a dar liminares favoráveis ao comércio varejista e por isso há uma intenção de que outros Estados adotem o mesmo procedimento.
Já foram ajuizadas quatro ações civis públicas contra as sete maiores distribuidoras. Em todos os casos a ação pede a quebra da cláusula de exclusividade com determinada bandeira. ‘‘Conseguimos liminares derrubando a exigência e isso provocou uma baixa imediata no preço do combustível, em torno de 10%’’, afirmou Sayeg. As ações partiram dos sindicatos do comércio varejista ou do Ministério Público nas cidades de Ribeirão Preto, Piracicaba, São Paulo e Franca.
O maior problema para o comércio varejista, disse o advogado, é a pressão feita pelas distribuidoras. ‘‘As tradicionais adquirem o posto e locam por um prazo indeterminado para o empresário. Outra prática é dar em comodato o tanque e a bomba. Se eles não fizerem o que as distribuidoras querem, elas tomam o tanque’’, explicou Sayeg, ao acusar as companhias de manipular o mercado.
Com esta pressão sobre a compra e venda de combustíveis, muitos empresários partiram para o ‘jeitinho brasileiro’. Apesar de ser proibido por lei, donos de postos abriram distribuidoras. Este foi o caso do empresário Antonio de Jesus Carvalho, dono dos postos Bissau e da distribuidora Pelicano, na Região Metropolitana de Curitiba, com 75% das ações. O restante é de sua filha Ana Maria Carvalho. O empresário também depôs ontem na CPI.
‘‘Eu sou cotista do posto e da distribuidora’’, disse Carvalho, ao ser interrogado pelo presidente da CPI, deputado Durval Amaral. O deputado queria saber se ele tinha conhecimento da lei que proíbe os dois negócios. Carvalho teve alguns tanques de seu posto interditado na semana passada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que suspeitou se tratar de um local utilizado para adulterar combustível. O empresário negou adicionar solvente à gasolina.
Os próximos depoimentos da CPI dos Combustíveis serão na terça-feira da semana que vem. Até lá, os deputados, fiscais da Receita Estadual e agentes da ANP manterão operações de fiscalização no Estado. As denúncias para a CPi podem ser feitas pelo telefone

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