O processo que culminou com o cancelamento da autorização de 15 postos de gasolina em Florianópolis, punidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel, também começou a tramitar em 2000, no mesmo período em que chegaram à Secretaria de Direito Econômico (SDE) os documentos referentes aos postos de Londrina. A SDE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) analisam os processos e encaminham ao Cade, que é o órgão responsável pelo julgamento.
A diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Paula Fontelles, informou que o alinhamento de preços não caracteriza formação de cartel. Para que haja uma punição é necessário provas materiais de um acordo para fixação de preços. ''Cartel é, antes de tudo, um acordo'', sentenciou.
Segundo ela, uma das provas materiais de grande eficácia é a escuta telefônica, que foi decisiva para que o Cade acatasse a denúncia contra os postos de Florianópolis. Ela não adiantou se há esse tipo de prova no processo dos postos de Londrina. (B.B.)

mockup