No último domingo, a Folha de Londrina publicou reportagem mostrando que existem falsas cooperativas na região, no País. O entrevistado Jefferson Delano Pini, advogado geral da União em Londrina, informou na ocasião que o Ministério Público do Trabalho já identificou atividades desenvolvidas por cooperativas que caracterizam relação de emprego. O que dá a entender que estão utilizando cooperativas de trabalho para substituir o mercado formal de emprego. ‘‘Isso é tentar fraudar a legislação trabalhista’’ - declarou.
Delano Pini citou, inclusive, o caso da Corol (Cooperativa Agropecuária de Rolândia), que teve um problema com a Justiça do Trabalho porque foi reconhecido vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores intermediados por uma cooperativa de São Paulo.
O advogado disse ainda que a Subdelegacia Regional do Trabalho em Londrina vem sendo consultada por várias empresas que querem saber se é legal substituir trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por cooperados, ou por serviços prestados por cooperativas. ‘‘É ilegal’’ - avisou, explicando que a CLT é clara quando define as regras de trabalho, que não têm nada a ver com as regras da lei que rege o cooperativismo.
A reportagem acelerou as discussões sobre as cooperativas de trabalho. Por força das circunstâncias, e até mesmo para separar o joio do trigo, uma comissão de estudos deu início a um processo de normatização das atividades. Pode-se dizer que estão elaborando a cartilha do cooperado, definindo muito bem os direitos e deveres para não afrontarem as leis trabalhistas. (B.F.)

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