O prazo para a entrega da prestação anual de contas dos municípios do Paraná termina na próxima segunda-feira. O alerta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista que esteve em Londrina dias atrás para uma palestra aos prefeitos, vereadores e servidores da região. O dado que mais chamou a atenção na palestra é que, em média, 70% das contas dos municípios são desaprovadas. Os motivos são os mais diversos, desde a falta de documentos, preenchimento inadequado dos processos a casos de improbidade administrativa.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por exemplo, condenou no início do mês Remi Ranssolin, prefeito de Bituruna (Sul do Estado) entre 2001 e 2004, a devolver ao cofre municipal R$ 186.725,94 - valor que será atualizado com juros e correção monetária, conforme cálculo da Diretoria de Execuções (DEX) do tribunal, ainda não concluído. Ranssolin é acusado de não comprovar despesas equivalentes ao valor acima, na promoção de três edições da Festa do Vinho e uma edição da Festa Rave, realizadas entre os anos de 2001 e 2003, conforme a assessoria de imprensa do TCE.
Já o pleno do TC aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Matelândia (Oeste do Estado) Masao Takeshi (gestão 2001-2004). O tribunal considerou irregular o pagamento de aluguel de um imóvel, pela prefeitura, para a instalação da empresa Rosimeire Faustino Madeiras, fabricante de móveis para jardim. Segundo a denúncia, formulada por seis ex-vereadores, a prefeitura pagou o aluguel entre janeiro de 2002 e março de 2003. O ex-prefeito terá que devolver ao cofre municipal o dinheiro usado irregularmente.
''A fiscalização tem que cuidar do dinheiro público. É essencial o acompanhamento, as prestações de contas. Porém, o que percebemos é que há uma demora muito grande nas análises das contas dos municípios e dos governos. É comum casos em que o governante deixa o cargo e só é chamado à responsabilidade décadas depois. Aí não há mais justiça'', comenta o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro.
Segundo ele, esta demora provoca uma sensação de impunidade e de descrença perante a população. Em Londrina, por exemplo, o ex-prefeito Antonio Belinati foi cassado pela Câmara Municipal há sete anos e mesmo assim conseguiu concorrer ao cargo de prefeito em 2004 e a deputado em 2006 sendo eleito para mais um mandato. As contas do ex-prefeito ficaram paradas nas gavetas do TC durante anos e ainda hoje são objeto de discussão.
''A fiscalização é essencial. Sem ela não há como descobrir problemas nas administrações. No entanto a demora na análise das contas provoca distorções. Para piorar, muitas vezes as pessoas encarregadas de montar os processos de prestação de contas nas prefeituras e governos não são habilitadas para isso o que aumenta a chance de erros'', esclarece Ribeiro.
O presidente do Sescap-Ldr explica que quem tem o poder de fazer as despesas são os governantes e seus secretários, cabendo ao pessoal da contadores fazer os registros. ''O fato é que muitos governantes abusam do poder que tem, fazem gastos abusivos, mudam rubricas, e depois jogam a bomba nas mãos dos contadores. Ora, os contadores não fazem milagres, apenas registram os documentos fornecidos por estas autoridades. É por isto que a sociedade precisa ficar mais atenta e cobrar uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos competentes'', diz Ribeiro
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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