O governo é rico, mas o povo é pobre. Parece uma incoerência, pois se o governo é rico significa que há riquezas no país. Porém, se o povo é pobre fica claro que a distribuição da riqueza não ocorre como deveria.
O governo brasileiro fica com praticamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de toda a riqueza que é produzida no país. Este valor deveria ser redistribuído em benefícios para a população. Mas não é o que ocorre.
Um dos casos gritantes na legislação brasileira e que demonstra que o ônus sempre fica com o contribuinte é a multa que as empresas pagam ao demitir o funcionário. Ao dispensar um colaborador a empresa é obrigada a pagar a ele 40% de multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhido e outros 10% para o caixa do governo. Traduzindo: o custo financeiro para demitir um funcionário é incoerente e sempre penaliza a empresa. ''Hoje, as demissões só ocorrem em duas situações: quando o funcionário não atende as expectativas da empresa ou quando está em dificuldades financeiras e precisa enxugar a folha de pagamento. É sempre importante esclarecer que o empresário não demite por maldade, e sim por uma necessidade'', esclarece o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro.
Também há casos, lembra Ribeiro, de funcionários que tentam fazer acordo para serem demitidos e sacar o FGTS. Quando isso não ocorre, reduzem a produção para provocar sua saída. Outra situação que eventualmente se verifica é o empregador propor a demissão e depois recontratar o funcionário após alguns meses.
Segundo Ribeiro, quem mais sofre este tipo de problema são as pequenas e micro empresas. ''Imagine uma empresa com 8 funcionários sendo que o mais antigo deles está há oito anos trabalhando com um salário de R$ 1.500,00. O custo da demissão passará de R$ 10 mil. Se a empresa está fazendo a demissão para conter custos, como poderá arcar com o valor da rescisão?''
O mercado econômico, em todo o mundo, não segue uma linha constante de crescimento. É comum momentos de euforia intercalados com outros de estagnação. Com a globalização, as crises locais podem se transformar em mundiais em poucos dias. É o que se percebe com os reflexos da crise americana. A diferença é que cada pais tem uma legislação trabalhista própria, umas mais flexíveis e outras mais duras. As mais flexíveis ajudam as empresas a enfrentar momentos de crise. Não é o caso brasileiro onde o empregador fica com todo o ônus.
''No Brasil, quando o governo precisa de dinheiro para resolver seus problemas ele cria um novo imposto, uma nova taxa'', lembra o presidente do Sescap. É o caso dos 10% de multa que ele cobra quando há a demissão do funcionário. Essa contribuição começou em 2001 e foi elaborada como forma de regularizar as questões originadas pela declaração de inconstitucionalidade das leis que instituíram os planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90) na tentativa de se evitar a distribuição de várias ações judiciais. Começou como contribuição provisória e se transformou em permanente. ''Seria interessante que os sindicatos empresariais, de trabalhadores e políticos se unissem para iniciar a discussão para flexibilizar as leis e reduzir os encargos contratuais. A flexibilização ajuda a aumentar o número de empregos e a enfrentar crises'', conclui Ribeiro.
Fonte: Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

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