Brasília - O ministro da Defesa, José Viegas, disse ontem que é ''inevitável'' haver demissões após a fusão da Varig com a TAM, operação que ele defende e espera ver concretizada nas próximas semanas. Segundo o ministro, porém, esse será um mal menor em relação ao desemprego ''selvagem e imediato'' que se seguiria à falência de qualquer uma das companhias aéreas. Nos próximos dias, o Ministério da Defesa submeterá ao Conselho de Aviação Civil (Conac) proposta de marco regulatório para o setor, definindo regras como a possibilidade de o governo fixar preços máximos e mínimos para passagens aéreas.
''Algum desemprego no setor é inevitável'', disse Viegas, depois de receber a medalha do mérito Santos-Dumont, na Base Aérea, em Brasília. Ele afirmou que há excesso de oferta por parte das companhias aéreas, o que provoca concorrência predatória entre as empresas. E preferiu não arriscar previsões em relação ao número de funcionários a ser demitidos.
Ele disse ainda que a demora da fusão prejudica as empresas, mas negou que o governo tenha cogitado intervir na Varig. ''Todos os que acompanham o setor sabem que é necessário um enxugamento da oferta, o que provocará uma inevitável redução do nível de emprego, qualquer que seja a circunstância que venha a prevalecer'', disse o ministro. ''O desemprego poderá ser selvagem e imediato, no caso do colapso de uma companhia aérea. Ou poderá ser minimizado e bem administrado, no contexto de um bom entendimento empresarial.''
Viegas entende que os planos de demissão voluntária são o melhor caminho para enfrentar os cortes de pessoal. O ministro afirmou que, até o momento, a fusão da Varig com a TAM é a ''única proposta, apresentada no campo real, que tem perspectivas de viabilidade e é compatível com as necessidades de reestruturação do setor''. ''Só uma transição negociada e bem gerenciada contribuirá para minimizar o impacto sobre o nível de emprego'', afirmou.
Ele disse que a Varig é ''um patrimônio da nação'' e tem papel importante até para a imagem do Brasil no exterior. ''O nome da Varig persistirá'', confirmou.
Viegas atribuiu o excesso de oferta à desregulamentação do setor na última década. Segundo ele, algumas linhas chegam a ter 80% de ociosidade. O novo marco regulatório - preparado no âmbito do ministério por um comitê com representantes de patrões e empregados e que será submetido ao Conac - prevê regras para disciplinar a atividade. Uma delas é a fixação de preços mínimos e máximos para as passagens sempre que houver abusos.
Viegas destacou que o governo tem instrumentos para coibir excessos, caso as novas regras e o enxugamento das empresas resultem em aumento de tarifas. Um deles seria a concessão de novas autorizações, pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), para outras empresas explorarem determinadas linhas.

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