A equipe econômica do governo quer rapidez nas medidas administrativas incluídas no pacote de ajustes fiscais, mas o Ministério da Administração avisou ontem que as demissões dos 33 mil servidores públicos não-estáveis só deverão ocorrer no final de janeiro. ‘‘Dificilmente conseguiremos começar a demitir este ano’’, previu a secretária-executiva do Ministério da Administração, Cláudia Costin.
O ministério está estudando todas as pendências jurídicas para evitar que a demissão de uma parcela dos 55 mil servidores não-estáveis na esfera federal seja posteriormente questionada na Justiça. Por esse motivo, os auxiliares do ministro Bresser Pereira estimam um prazo de 70 dias para que as exonerações dos servidores seja publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em medida provisória publicada ontem, o governo já deixou a brecha para que os não-estáveis sejam exonerados sem maiores questionamentos. Foi alterado um item da Lei 8.112 (estatuto dos servidroes públicos) para permitir a extinção de cargos considerados ‘‘desnecessários’’.
Os critérios para a demissão dos servidores deverão ser divulgados até o fim da próxima semana, por meio de decreto. O Ministério da Administração já tem o mapeamento dos funcionários não-estáveis - aqueles que ingressaram no serviço público entre 1983 e 1988 sem concurso público -, mas vai submetê-lo ainda a todos os departamentos de recursos humanos da administração federal.
Segundo técnicos da Ministério da Administração, a proposta é preparar criteriosamente o processo de exoneração dos servidores, para evitar contestações judiciais. Dessa maneira, toda a lista de não-estáveis será checada em cada uma das mil unidades pagadoras do governo federal espalhadas pelo País.

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