Wilson Pedrosa/AFP‘Corte na veia’Bresser Pereira: ‘‘Ajuste é duro e requer o sacrifício da sociedade’’O governo escolheu o funcionalismo público como um dos principais alvos do pacote de ajuste fiscal divulgado ontem para cortar de imediato R$ 2,141 bilhões na previsão de gastos públicos para 1998. Mas a medida mais drástica entre as 11 tomadas na área de pessoal - a demissão de aproximadamente 33 mil servidores não-estáveis, que só deve começar depois do Natal - renderá apenas R$ 36 milhões de economia no próximo ano.
De 1999 em diante, a economia esperada com a demissão de não-estáveis é de R$ 357 milhões, já descontados os R$ 321 milhões previstos para indenizações. O maior impacto financeiro consequente das medidas de contenção de gastos, porém, virá do bolso de cada servidor. O funcionalismo público entra no quarto ano consecutivo sem receber reajuste salarial e o governo, com isso, reduz em R$ 1,5 bilhão a despesa prevista com pessoal no orçamento de 1998. Foram suspensos também os reajustes diferenciados que vinham ocorrendo para corrigir distorções salariais de determinadas categorias.
‘‘O governo optou por um ajuste fiscal muito duro e para isso está pedindo o sacrifício de toda a sociedade, inclusive do funcionalismo público’’, afirmou ontem o ministro da Administração, Bresser Pereira. Do corte de R$ 2,141 bilhões, R$ 641 milhões são despesas ‘‘cortadas na veia’’, explicou o ministro. Esta economia inclui, além da demissão dos não-estáveis, a retirada de aproximadamente 30 mil aposentados e pensionistas do cadastro dos inativos do setor público. Esses supostos servidores são a diferença que o governo estima dos 144 mil inativos que não fizeram o recadastramento de julho e serão reconvocados pelo governo para comparecer em seus órgãos até 18 de dezembro. O impacto financeiro dessa medida será de R$ 234 milhões ao ano.
As regras para a demissão dos não-estáveis serão divulgadas nos próximos dias, por meio de decreto. O governo não disse quais os servidores serão demitidos, mas estão na mira todos aqueles que integram as atividades meio da administração pública, com excesso de pessoal. Órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Roquete Pinto, Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são alvos do corte de pessoal.
Foram tomadas outras medidas de redução de gastos para surtirem efeitos já no orçamento de 1998: extinção da incorporação de décimos (os adicionais concedidos aos cargos em comissão), proibição do pagamento de horas extras, corte de 10% da despesa com os cargos de confiança, com a previsão de se reduzir 1.700 cargos no Executivo, proibição de contratação de servidores por tempo determinado, reposição de apenas um terço dos cargos vagos em decorrência de aposentadorias e extinção de mais 70 mil cargos, além dos 100 mil extintos ano passado.

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