O advogado do diretório londrinense da Associação Nacional de Proteção aos Mutuários (ANPM), Luiz Henrique Gomes da Silva, afirma que a decisão do STJ deve estimular outros mutuários a entrarem na Justiça. ''Esta resolução só ratifica os pedidos que estamos fazendo há tempos. Acredito que a ampla divulgação do fato na mídia deve fazer crescer o número de mutuários à procura de orientação jurídica'', diz.
Entretanto, os fatores que criam valores impagáveis de prestações e saldos-devedores vão muito além do Plano Collor, e Silva explica a necessidade dos mutuários procurarem compensações integrais. ''Existem outras irregularidades do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que também devem ser revistas com urgência, como a capitalização de juros, que já é vedada por lei, e a necessidade de redefinições de taxas-limite de juros. O mutuário tem mais benefícios a receber e deve pedir a revisão integral de seu contrato'', afirma o advogado.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, um dos grandes alvos de possíveis ações judiciais decorrentes da decisão do último dia 4, explicou que não pretende se pronunciar sobre a resolução do STJ, e suas consequências, até que a medida seja publicada em edital. (F.G.)

mockup