O delegado da Receita Federal, em Paranaguá, Marco Antonio Franco, explica que a operação-padrão dos fiscais da Receita está obstruindo a agilização de operações em vários portos brasileiros. Sobre a acusação da direção do Porto de Paranaguá, que a Receita não está renovando autorizações para as empresas operarem em áreas não alfandegadas como vinha acontecendo, Franco disse que está só cumprindo a lei.
Franco disse que ele não tem culpa que o Porto de Paranaguá não tem estrutura suficiente para abrigar áreas alfandegadas e por isso as empresas recorreram ao expediente de conseguirem autorizações da Receita para operarem em áreas não alfandegadas. O delegado lembrou que existem 16 áreas não alfandegadas à disposição das empresas em Paranaguá, que é considerado um número mais que suficiente. ‘‘Acima desse número, a Receita não pode concordar com a renovação dessas áreas porque as operações de importação e exportação podem fugir do controle’’, destacou.
Franco frisou que as autoridades portuárias não podem se sobrepor ao controle das operações portuárias exercido pela Receita Federal. Ele lembrou que as operações têm que ser submetidas às regras das leis de comércio exterior e ele não tem culpa se o porto tem escassez de locais alfandegados.(V.C.)

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