Nesta semana, fiscais da Delegacia do Trabalho de Londrina vão fazer blitz em lojas e supermercados para apurar as denúncias de exploração de mão-de-obra publicadas ontem pela Folha. O delegado do Trabalho, Dorival Silvestre Arantes, já visitou uma loja no centro da cidade para checar as condições do local destinado às refeições dos funcionários. ‘‘Estava tudo em ordem nesta empresa’’, disse.
Alguns trabalhadores de Londrina reclamaram à Folha ou a seus sindicatos da falta de local adequado para refeição; do não pagamento de horas-extras; de carga horária de trabalho excessiva, com até 14 horas; da necessidade de senha para tomar água ou ir ao banheiro; e até da obrigatoriedade de fazer limpeza em salas e banheiros de indústrias aos sábados, sem que essa seja a sua função.
Dorival Arantes disse que nenhuma denúncia deste tipo foi registrada na Delegacia do Trabalho. Os trabalhadores lesados podem fazer as reclamações pelo telefone (0XX43) 327-2788 ou pessoalmente, na avenida Rio Branco, 269, em Londrina. Arantes garantiu que os nomes são mantidos em sigilo.
Pela portaria 3.214/78 do Ministério Público não é exigido refeitório em estabelecimentos para empresas até 300 funcionários, mas devem ser asseguradas condições suficientes de conforto para a refeição, como local adequado fora da área de trabalho, piso lavável, limpeza, arejamento, mesa e assentos em número correspondente aos usuários, lavatórios e pias, estufa, fogão ou similar para aquecer as refeições. Só estão dispensados estabelecimentos comerciais, bancários e atividades afins que interromperem o trabalho por duas horas no período da refeição.
Arantes lembrou que o controle do consumo de água e do uso de banheiros é crime. ‘‘As empresas não podem impedir nenhum tipo de necessidade fisiológica dos funcionários.’’ Segundo Arantes, a delegacia recebe de 30 a 40 denúncias por dia, mas a maioria se refere ao não pagamento do fundo de garantia e atraso no pagamento dos salários. Mensalmente, cerca de 740 ações trabalhistas dão entrada na Justiça do Trabalho de Londrina. A maior parte requer o pagamento de horas-extras.

mockup