Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), o Anel de Integração do Paraná tem 2.500 quilômetros, sendo 1.800 formados por rodovias federais. Por isso, antes de conceder esse trechos federais à iniciativa privada, o governo do Paraná precisou firmar um convênio de delegação com a União. Pelo documento, assinado em 25 de outubro de 1996, o Estado se responsabiliza pelas BRs por 25 anos.
Os contratos com as concessionárias foram celebrados um ano depois e também levam a assinatura de representantes do governo federal (Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER). De forma que a União também é responsável pelo cumprimento dos contratos. E, para renovar já os contratos que vencem em novembro de 2021, é preciso renovar antes o convênio de delegação, que vence um mês antes.
João Chiminazzo Neto, diretor regional da ABCR para o Paraná e Santa Catarina, afirma que a entidade vê "com simpatia" a proposta. "Efetivamente, o Paraná precisa de ampliações de obras em relação ao que foi previsto lá atrás. Tem estradas que viraram avenidas, tem que fazer marginais, passarelas, contornos", enumera.
Um ano após implantar o pedágio no Paraná, o governador Jaime Lerner, com medo de perder sua reeleição, reduziu as tarifas por decreto pela metade. O fato fez as empresas ingressarem na Justiça com ações contra o Estado, que, por sua vez, também acionou as concessionárias. Os processos de ambos os lados estão parados devido a um acordo feito entre as partes pelo atual governador Beto Richa. Mas não foram extintos.
A reportagem perguntou a Chiminazzo se é possível renovar concessões cujos contratos foram alvos de vários processos judiciais. Ele diz que sim. "A disposição das concessionárias é essa. Realmente, os contratos são alvo de demanda judicial. A única saída que as empresas tiveram foi ir à Justiça se defender", ressalta.
Em relação à possibilidade de aproximar os valores de tarifas do Paraná aos valores cobrados nas concessões federais, conforme esperam alguns setores, ele diz ser impossível fazer essa estimativa agora. "É preciso analisar cada trecho, cada concessão. E isso tem de ser feito a partir dessa comissão (criada pelo governo federal)." (N.B.)

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