Os dekasseguis que voltaram ao Brasil têm direito à restituição do imposto de renda pago no Japão. A devolução das taxas pagas é retroativa aos últimos cinco anos trabalhados. Todos os empregados, com registro em carteira de trabalho, e que tiveram o imposto descontado na fonte têm direito à restituição. Esse direito também é válido para os profissionais que trabalharam em caráter temporário, de três a seis meses.
A maioria dos dekasseguis se enquadra nesse perfil. São isentos do pagamento do imposto - e, portanto, não têm direito à restituição - apenas os trabalhadores que receberam até US$ 10 mil por ano, o que dificilmente ocorre, segundo o consultor Marcelo Fiuji, da Daiwa Service. ''Na maioria dos casos, os valores que podem ser restituídos são esquecidos por falta de conhecimento ou pela barreira da língua'', afirma.
Além disso, há um outro problema: a falta de informação. Muitos trabalhadores acreditam que a restituição é feita pela própria empresa. No entanto, o que os empregadores fazem é devolver uma parte do montante descontado no olerite, que é chamado de ''ajuste de final de ano'' dos valores deduzidos para pagamento dos impostos. No entanto, esse ''acerto'' não tem qualquer relação com a declaração de imposto de renda que efetivamente foi recolhido pela Receita Federal japonesa.
Para receber a restituição é preciso preencher um formulário próprio da Receita do Japão e enviar documentos como: informe de rendimento anual (que todas as empresas fornecem), comprovantes bancários de remessas de dinheiro para o Brasil, comprovante de residência no Japão, cópia do passaporte e certidões de nascimento ou casamento que comprovem a existência de dependentes. Esses dependentes podem ser filhos, esposa, pais e até tios e sobrinhos. Depois que a Receita recebe o processo, a restituição é depositada na conta bancária do solicitante em cerca de três meses.
Fiuji comenta que, em média, os homens chegam a receber até R$ 3 mil por ano de restituição. Já a restituição das mulheres - que recebem salários menores - varia de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por ano. Essas simulações são para os dekasseguis que trabalharam o ano todo com carteira registrada. ''A maioria das pessoas que entram com processo conseguem receber essa restituição. Dificilmente um processo é recusado pela Receita japonesa'', afirma.

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