A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) limitou a atuação das atuais concessionárias de telefonia fixa Embratel, Brasil Telecom, Telemar e Telefônica quando o mercado estiver aberto para competição a partir de janeiro de 2002. Pelas regras da abertura do mercado de telefonia, divulgadas ontem e que ficarão sob consulta pública, essas operadoras somente poderão adquirir outra autorização para a prestação de telefonia fixa se comprarem a licença por região e não por estados, capitais ou grupos de municípios.
Tal possibilidade será válida apenas para os novos investidores, que desejarem ingressar no mercado brasileiro de telefonia. Segundo o conselheiro da Anatel, Antonio Carlos Valente, a agência optou por essa limitação porque essas empresas, pelo fato de já operarem no Brasil, têm vantagens em relação às demais. ''Elas não só têm força econômica e financeira, com também têm conhecimento do mercado'', afirmou.
Ele citou como exemplo a empresa americana AT&T, que apesar de ser grande mundialmente, não conhece o mercado brasileiro. A AT&T, segundo Valente, manifestou interesse em investir no mercado de telefonia no Brasil. Também estaria na lista de interessadas outra empresa americana, a Intercom do grupo Octet.
Pelas regras do setor de telecomunicações no País, a partir de janeiro de 2002, a prestação dos serviços de telefonia local e de longa distância nacional e internacional poderá ser feita por outras empresas, além das atuais prestadoras, desde que adquiram as licenças na Anatel.
Até o final de setembro a Anatel deseja publicar o regulamento definitivo para que no final de outubro seja iniciado o processo de recebimento dos pedidos de licença. As licenças serão expedidas sem licitação, mas a Anatel ainda não definiu qual será o preço a ser cobrado.
As principais regras serão colocadas em consulta pública na próxima terça-feira.

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