BRASÍLIA - Estados, municípios e governo federal já gastaram R$ 24,877 bilhões acima do que arrecadaram até outubro de 1996. O número, que inclui gastos com juros das dívidas interna e externa, equivale a 3,98% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país).
Com isso, deve se confirmar a previsão de que, até o final deste ano, o déficit do setor público supere os 4% do PIB. A meta da equipe econômica era reduzir o percentual de 5%, em 1995, para 2,5% do PIB. O déficit é medido pelo conceito operacional, que o governo pretendia manter em zero nas metas contidas no Plano Plurianual.
Nos demais países, o déficit é medido pelo crescimento da dívida pública. Se a dívida do governo dos Estados Unidos cresce US$ 10 bilhões, por exemplo, o déficit tem o mesmo tamanho. Como o Brasil tem inflação alta - 10% ao ano ainda está acima da média internacional -, foi criado o conceito operacional, que exclui a correção monetária do valor da dívida.
Os governos estaduais e municipais foram os que deram a maior contribuição para o déficit. Gastaram acima de suas receitas o equivalente a 2,18% do PIB. O governo federal teve déficit de 1,69% do PIB, e as empresas estatais, de 0,11%.
O déficit do setor público acumulado até outubro de 1996 é maior que os 3,86% do PIB registrados no mesmo período do ano passado. O número fechou em 4,79% do produto em 1995, conforme o novo cálculo do PIB adotado recentemente pelo BC (Banco Central).
De lá para cá, os gastos com juros caíram, mas, mesmo assim, a arrecadação não está sendo suficiente para cobrir as outras despesas, como pessoal, custeio e investimento. Os gastos com juros correspondiam, até outubro de 1995, a 5,26% do PIB, enquanto no mesmo período deste ano estão em 3,95%. O mau desempenho das contas públicas se deve, portanto, à piora do resultado primário, que inclui todos as despesas, exceto o pagamento de juros.
Até outubro, o déficit primário ficou em 0,02% do PIB. No mesmo período de 1995, tirando juros, o setor público conseguia gastar menos do que arrecadava. Até outubro, havia superávit de 1,4% do PIB. Para o ano que vem, a meta da equipe econômica é superávit primário de 1,5% do PIB. A expectativa é que, de outubro para o final de 1996, haja uma piora no resultado das contas públicas, devido ao pagamento do 13º ao funcionalismo.
Em outubro, a dívida interna e externa líquida (descontando os créditos) pública fechou em R$ 260,348 bilhões. Assim, passou a representar 34,2% do PIB. Em setembro, estava em 33,9%.

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