Curitiba - A proposta de zerar o déficit nominal das contas públicas, sugerida pelo deputado federal Delfim Neto (PP-SP) está dividindo opiniões. Os parlamentares rejeitaram a proposta. Eles não aprovam a desvinculação de receitas de Educação e Saúde, que ainda são escassas, para promover o equilíbrio do Orçamento. Já os empresários se animam com a possibilidade de redução dos gastos do governo. Eles vêem nessa oportunidade um meio mais rápido para se atingir a esperada redução dos juros.
Para o deputado federal Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT-PR), o plano apresentado por Delfim é um absurdo porque significa um aprofundamento do modelo neoliberal. ''Além de priorizar o pagamento de juros, implica num corte drástico dos recursos das áreas de saúde e educação.''
O plano prevê a transferência de recursos de custeio da administração pública e de investimentos inclusive nas áreas de educação e saúde , para o pagamento de juros, explica o deputado. A meta é zerar o déficit nominal (diferença entre receitas e despesas, incluindo juros) até 2010.
O deputado paranaense citou o economista Márcio Pochmann, professor da Unicamp ao se referir que a única garantia no plano é o corte de gastos, o resto (crescimento econômico) são hipóteses.
Rosinha criticou ainda a posição do ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR), que propôs a redução dos gastos com Saúde. O ministro lançou a idéia de que a vinculação dos gastos nesta área seja feita de acordo com a variação da inflação e do crescimento da população, e não pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) ou do orçamento, como foi definido pela Constituição de 1988. Para o deputado, ''a vinculação dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) ao PIB foi uma conquista da população brasileira''.
Conforme a Agência Câmara, parlamentares e representantes de entidades ligadas à área econômica e fiscal não aprovaram a proposta apresentada pelo deputado Delfim Netto. Em reunião, ocorrida esta semana em Brasília, que uniu desde deputados da esquerda do PT até da oposição, a maior crítica foi sobre a necessidade de cortar despesas e de ampliar a desvinculação de receitas para promover o equilíbrio no Orçamento em um prazo de seis anos.
Para o deputado Rubem Santiago (PT-PE), a proposta de Delfim Neto sugere mais um sacrifício para pagar juros e ''manutenção de privilégios para quem vive deles''. ''Queremos menos sacrifício, mais crédito, com mais investimento e redução das taxas de juros'', propôs.
Os juros são considerados o componente ''mais gritante e mais grave'' da dívida pública pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que também criticou a proposta de déficit nominal zero. ''O tamanho da dívida e a taxa que incide sobre ela é que está proporcionando um déficit nominal ao País. O déficit nominal acaba na hora em que a taxa de juros for reduzida'', acredita.

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