Um mês após a edição do pacote fiscal, as contas do setor público fugiram ao controle do governo e todas as metas fixadas pela equipe econômica para 97 foram descumpridas. União, Estados, municípios e estatais tiveram um déficit primário (gastos acima das receitas, excluindo juros) de 0,67% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional), o maior da década.
Isso significa que, em um ano, as despesas superaram as receitas em R$ 5,998 bilhões. A maior parte do resultado, desastroso para o governo, ocorreu em dezembro último, quando Estados e municípios gastaram acima de suas receitas R$ 5,136 bilhões - um déficit superior ao de todo o ano de 96.
Um mês antes, havia sido lançado um pacote que incluiu aumento de impostos e cortes de gastos públicos, visando, principalmente, o ano de 98. Na ocasião, o governo anunciou que redobraria a atenção sobre as contas públicas e reafirmou a meta de obter um superávit primário de 1,5% do PIB em 97.
Para que isso tivesse acontecido no ano passado, as receitas deveriam ter superado os gastos em R$ 13,4 bilhões. O erro de cálculo, portanto, chega a quase R$ 20 bilhões.
Embora a equipe econômica venha apontando Estados e municípios como os grandes responsáveis pelo déficit, o próprio governo federal responde por boa parte da deterioração das contas públicas ocorrida em 97. A responsabilidade pode ser assim distribuída: os Estados continuam respondendo pela maior parte do déficit, mas as contas federais foram as que mais pioraram no ano passado.
Em 97, as contas federais registraram uma piora de quase 0,4% do PIB, se comparadas ao ano anterior. O governo federal passou de um superávit de 0,38% do PIB, em 96, para um resultado de 0% do PIB em 97 (ou seja, as despesas e as receitas empataram). No mesmo período, os Estados e municípios registraram uma deterioração de 0,2% do produto. Passaram de um déficit de 0,55% do PIB para 0,75% do produto.
Até novembro, Estados e municípios vinham mantendo um déficit de 0,11% do PIB, o que mostra que suas contas estavam sob relativo controle. Em dezembro, o déficit saltou para 0,75% do produto. Ou seja: em um só mês, comprometeram o esforço fiscal empreendido durante todo o ano.
O mau resultado de dezembro surpreendeu a equipe econômica, que apontou o uso do dinheiro das privatizações como principal responsável pelo déficit. Durante todo o ano, Estados e municípios arrecadaram R$ 10,981 bilhões com a venda de estatais. Parte desses recursos foi usada para pagar despesas de pessoal, custeio da máquina e fazer investimentos, em vez de abater dívidas.
No caso do governo federal, a explicação disponível para a piora das contas é o déficit da Previdência Social, que foi maior do que o esperado. Mas até agora faltam explicações mais detalhadas para os números das contas em 97, principalmente no que se referem aos Estados - o governo mede a evolução do déficit estadual pelo crescimento da dívida, sem um acompanhamento de receitas e despesas.
Além do descontrole dos gastos de Estados e municípios, a partir de novembro as contas públicas também começaram a sofrer pressão do aumento dos juros. Para estancar a fuga de dólares em função da crise asiática, o governo dobrou a taxa básica de juros da economia em 30 de outubro. O objetivo foi oferecer maior rendimento para investidores estrangeiros que deixassem capital aplicado no País.
A alta de juros ajudou a trazer dólares de volta ao país, mas fez disparar os gastos do setor público com encargos de sua dívida. O pagamento de juros, que foi de R$ 3,664 bilhões em outubro, saltou para R$ 5,046 bilhões em novembro e R$ 4,714 bilhões em dezembro. Isso significa um aumento de, respectivamente, 37,7% e 28,6% em relação aos encargos com juros que o governo tinha antes da crise.
Esse aumento dos gastos com juros provocou uma piora do déficit nominal, que saltou de 5,87% do PIB em 96 para 5,89% do produto em 1997. O resultado nominal inclui os gastos totais com juros, sem descontar a correção monetária da dívida.

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