O déficit do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) já alcança R$ 67,5 bilhões de acordo com dados do sistema financeiro, tendo como base setembro do ano passado. Se comparado aos dados do Tesouro Nacional de dezembro de 1999, o déficit potencial do FCVS teve um acréscimo de R$ 8,4 bilhões no período. Esse aumento é explicado pelo descasamento entre as taxas de juros dos empréstimos feitos para compra da casa própria e o que é cobrado dos mutuários.
A legislação brasileira transferiu para o FCVS a cobertura desse subsídio, o que faz com que o rombo seja crescente. Do déficit total, R$ 25,4 bilhões são de contratos que ainda não se encerraram, o que quer dizer que não representam um déficit real, pois o FCVS teria que bancar o subsídio ao término dos contratos.
Os dados coletados pelo BC mostram que a maior parte dos contratos com cobertura do FCVS está nas mãos de caixas econômicas (41,5%) e 34,7% estão nas carteiras dos bancos privados. Os demais contratos são de cohabs e instituições públicas.
O Tesouro Nacional estima que dos R$ 59,1 bilhões de rombo R$ 30,6 bilhões são de contratos já encerrados que devem ser cobertos pelo FCVS. Uma parcela de R$ 11,4 bilhões dos contratos vencidos está sendo analisada pela Caixa Econômica Federal para que possa ser assumido pelo Tesouro Nacional. As regras para o pagamento financiado do FCVS garantem ao governo um desconto no valor a ser pago aos credores do fundo e diluem as parcelas em 30 anos. De abril de 1998 até novembro de 2000, o governo havia conseguido habilitar o equivalente a R$ 7,3 bilhões da dívida total.
À medida em que o FCVS é assumido pelo Tesouro, que emite títulos para pagar os credores, o impacto fiscal do subsídio à casa própria é incorporado à dívida pública federal. Hoje o FCVS é uma dívida não reconhecida, chamada de ‘‘esqueleto’’. A assunção da dívida é uma maneira de o governo tornar mais transparente a sua contabilidade.

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