As despesas com o pagamento dos juros no ano passado foram a principal causa do desequilíbrio fiscal de 1996 e geraram um déficit operacional (contabiliza as despesas com encargos financeiros) de 3,89% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 30 bilhões. Hoje o Banco Central deve divulgar o resultado das contas do setor público em 1996, com uma tendência de queda dos gastos em todos os níveis, principalmente dos estados e municípios.
O déficit operacional ficou abaixo das expectativas do governo, que chegou a trabalhar com a hipótese de um rombo de até 4,5% do PIB. Também o chamado ‘‘resultado nominal’’ apresentou uma melhora: caiu de 7,5% do PIB para cerca de 6% do PIB, ou R$ 45 bilhões, ao final do ano passado. Esta queda no déficit nominal, no entanto, era esperada devido a redução da inflação no ano passado. Os cálculos são feitos com base no PIB apurado até novembro do ano passado, de R$ 753 bilhões.
A grande surpresa ficou por conta do déficit operacional, que considera o efeito das taxas de juros nas despesas do setor público. O déficit operacional de 3,89% se manteve inalterado neste nível praticamente ao longo do último trimestre de 96. O principal fator de contenção foi a performance dos estados e municípios.
As contas dos estados e municípios não estão desagregadas e a avaliação das despesas obedece a critérios de análise diferentes dos utilizados na avaliação dos gastos do Tesouro Nacional. Assim, entraram como fator de contenção de despesas, pelo lado de estados e municípios, o adiamento no pagamento do 13º salário e todos os gastos previstos mas não realizadas por falta de financiamento.
Na prática, isso significa que para o Tesouro Nacional se considera como déficit as despesas previstas, mesmo que não realizadas, o chamado regime de competência. No caso dos estados e municípios é diferente. Se uma despesa foi adiada, seu impacto nas contas só aparece no momento em que é efetivada, um método de análise pelo conceito chamado ‘‘abaixo da linha’’.
Menos despesasOntem, assessores do Ministério da Fazenda admitiam que, embora o resultado seja surpreendente, nos próximos meses as despesas que foram adiadas, por falta de financiamento, por parte de governadores e prefeitos, vão aparecer. É natural a postergação de despesas de um ano para o outro e, melhor ainda, o seu efeito benéfico no fechamento das contas de cada ano. Os assessores ressaltam, no entanto, que o mais importante é a tendência inequívoca de queda nas despesas dos estados e municípios, desde agosto do ano passado.
De fato, na análise dos gastos se observa que os governadores e os ex-prefeitos reduziram as despesas desde agosto. Para se ter uma idéia, o déficit primário (receita menos despesa) acumulado até julho somou quase R$ 4 bilhões enquanto que no período de agosto a dezembro não chegou a R$ 330 milhões. ‘‘Trata-se de uma clara tendência de redução de despesa’’, ponderou um economista do governo.
O desempenho dos estados e dos municípios contribuiu para a redução do déficit global do setor público. Mas a queda das taxas de juros reais, de 33,1% para 17% entre 1995 e 1996, foi fundamental, embora as despesas com os encargos financeiros continuem elevadas.

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