Agência Estado
De Brasília
A Previdência Social fechou o ano passado com um déficit cerca de R$ 1 bilhão a menos do que o previsto inicialmente. Em 1999 o déficit, em termos nominais, ficou em R$ 9,4 bilhões. A queda, segundo o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, deveu-se basicamente à quitação de dívidas. Só a Transbrasil quitou, com o encontro de contas com a União, R$ 198 milhões de uma dívida de mais de R$ 400 milhões.
Mesmo amenizado pelo ingresso de recursos para o pagamento de dívidas, o déficit da Previdência Social no ano passado foi 25,8% superior ao verificado em 1998. A reforma constitucional da Previdência Social, aprovada em dezembro de 1998, serviu, segundo Pinheiro, para conter o fluxo das aposentadorias por tempo de contribuição. ‘‘O crescimento do déficit foi menos acentuado do que o verificado nos anos anteriores’’, disse.
O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, vem repetindo que o grande mérito da reforma com relação ao déficit foi o de impedir o seu crescimento exagerado, ao mesmo tempo que possibilitou, para as novas aposentadorias, o equilíbrio entre receita e despesa. Como o problema do déficit é o estoque de 18,8 milhões de aposentados e pensionistas, durante muitos anos o déficit da Previdência Social girará em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Especificamente com relação ao mês de dezembro do ano passado, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em R$ 1,54 bilhão devido ao impacto do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. A despesa com benefícios previdenciários alcançou, no mês, R$ 8,68 bilhões frente a uma arrecadação líquida de R$ 7,14 bilhões.
Na área das receitas o INSS apresentou um desempenho ligeiramente superior ao de 1998, com uma arrecadação líquida de R$ 50,8 bilhões (0,2% superior a de 1998). Os maiores ganhos de 1999 foram provenientes de medidas adotadas para o pagamento de dívidas de empresas junto à Previdência, como os depósitos judiciais e os certificados da dívida pública. Juntas, estas medidas somaram R$ 1,4 bilhão no ano. Sem o ingresso desses recursos a arrecadação líquida cairia para R$ 49,4 bilhões, elevando consequentemente o déficit.