Portadores de deficiências e idosos com 70 anos ou mais que recebem o benefício assistencial de prestação continuada de um salário mínimo, pago pela Previdência Social, também podem sacar as cotas (saldo total) do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A autorização consta da Resolução nº 30, de 30 de junho, do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep.
O pedido deverá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, para quem estiver registrado no PIS, ou nas do Banco do Brasil, para os ex-funcionários públicos que possuem incrição no Pasep.
Em ambos os casos, o segurado deverá apresentar a certidão emitida pelo próprio INSS, para a comprovação da concessão do benefício.
Quando Na mesma reunião em que foi liberado o repasse dos saldos das contas dos programas para esses segurados, o Conselho Diretor também suspendeu o pagamento das cotas durante o mês de julho, para a atualização do cadastro do PIS-Pasep. Portanto, quem fizer a solicitação neste mês receberá a cota apenas a partir de agosto.
Benefício O benefício mensal de um salário mínimo é pago ao portador de deficiência ou ao idoso com 70 anos ou mais que não possui nenhuma fonte de rendimento. Além disso, para ter esse direito, a renda familiar dividida pelos seus integrantes não pode ser superior a R$ 30,00 por pessoa. O benefício pode ser solicitado nos postos de atendimento do INSS. O formulário para o requerimento do benefício pode ser retirado também nas entidades assistenciais.
Pasep As contas do PIS-Pasep foram corrigidas, em 30 de junho, por 12,57%. O porcentual corresponde à correção pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), de 6,11%, mais juro de 3% ao ano, mais o resultado líquido adicional, de 3%. O crédito foi aplicado sobre os saldos naquela data.
Em reunião no dia 30 de junho, o Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep determinou a interrupção no pagamento de cotas durante o mês de julho, para promover a integração entre os arquivos do PIS e do Pasep. Durante esse período, os pedidos continuarão a ser aceitos normalmente, mas somente os portadores de aids e câncer poderão sacar o dinheiro nas agências da CEF e do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o pagamento será feito a partir de 1º de agosto.

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