A defasagem na tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) chegou a 61,24% desde 1996, o que faz com que trabalhadores que deveriam ser isentos tenham de contribuir com o Fisco. O teto salarial para quem está livre do Leão é hoje de R$ 1.710,78, mas deveria ser de R$ 2.758,46, principalmente porque não houve reajuste de valores em oito dos últimos 18 anos.

Nos dez anos restantes, a atualização ainda foi inferior à inflação em seis oportunidades, segundo a Nota Técnica 131 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A entidade busca conscientizar a população sobre a importância de se pressionar o governo federal por um reajuste justo da tabela, já que a defasagem prejudica justamente as pessoas de menor renda. Por isso, o órgão reivindica a correção anual pela inflação e a criação de uma estrutura de tributação com mais faixas de rendimentos.

Desde 2006 há um acordo entre centrais sindicais e governo federal, para que a tabela seja corrigida anualmente com base na meta de inflação oficial, de 4,5%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2011, a União decidiu manter o percentual por conta própria. Mesmo nesse caso, que considera reajustes desde 2003, o Dieese informa que a defasagem chegou a 15,56%.

Economista e supervisor técnico do Dieese no Paraná, Sandro Silva afirma que muitas pessoas, que recebiam salários sobre os quais não havia recolhimento de IRPF há dez anos, passaram a pagar imposto. "Ou estão pagando bem mais", diz.

Silva lembra que a tributação no País é regressiva, por castigar mais quem recebe salário menor. Isso porque, no Paraná, 48% dos impostos são pagos indiretamente, principalmente pelo consumo, conforme o Dieese. Como exemplo, uma família que recebe até dois salários mínimos chega a gastar até um terço da renda em tributos ligados ao consumo, enquanto quem recebe 30 salários não gasta mais do que 10%. E, no Estado, 48% dos trabalhadores recebem até dois salários mínimos, diz Silva.

Como uma reforma tributária que acabe com essa discrepância está longe de ocorrer, o Dieese sugere o reajuste na tabela do IRPF para, ao menos, diminuir o prejuízo dos mais pobres. "Se reduzir o imposto de renda do trabalhador que ganha menos, ele vai ter mais dinheiro para consumir e vai continuar a fazer a economia girar", diz Silva.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, afirma que o governo não está fazendo uma benesse, mas cumprindo com uma obrigação. "Sem a atualização, não deixa de ser uma apropriação indébita por parte do governo, por recolher um dinheiro que não deveria", diz.

Olenike não acredita, porém, que o governo reajuste o valor conforme as propostas do Dieese (veja mais em infográfico nesta página), mas sugere ao menos uma atualização apropriada a partir de 2014. "Mesmo que considerarmos o valor da inflação do ano, muitas categorias têm reajustes salariais mais altos do que isso. Seria interessante fazer a atualização pela média das principais categorias", diz, ao insistir que qualquer mudança é muito difícil pela força da base do governo no Congresso.

Novas faixas



Silva lembra que o Dieese propõe ao menos a criação de duas novas faixas, com recolhimentos de 30% e 35% de impostos para salários mais altos. Assim, ocorreria maior progressividade na cobrança de acordo com o aumento de renda. Olenike vai além e diz que o ideal seria até 40% ou 45% para quem recebe mais de R$ 100 mil ao mês. "Na Constituição de 88 foi proposto um imposto sobre grandes fortunas, mas nunca houve cobrança", diz o economista do Dieese.

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