Agência Estado
De São Paulo
A liminar concedida na semana passada pela 13ª Vara da Justiça Federal em São Paulo que permite a dedução das despesas com remédios, lentes corretivas (óculos e lentes de contato) e aparelhos auditivos, desde que amparadas por prescrição médica, ainda deve ser vista com cautela pelos contribuintes, segundo tributaristas. Isso porque a permissão é temporária e poderá ser derrubada, já que a União tende a recorrer da decisão.
Quem decidir aproveitar o abatimento dessas despesas para reduzir o imposto a pagar agora precisa estar ciente de que ficará sujeito à cobrança de diferença com juros, alerta o tributarista Toshio Nishioka. Isso ocorrerá se a liminar for cassada, porque a Secretaria da Receita Federal deverá refazer os cálculos do contribuinte.
A decisão de utilizar ou não o abatimento desses gastos vai depender da situação de cada contribuinte. Se o valor for elevado, o abatimento poderá ser bastante vantajoso para o declarante, o que justificaria o risco de incluir essas despesas. Já quem tem poucos gastos, segundo Frederico Cunha, da Viseu Advogados, não deveria arriscar-se lançando esses valores, porque a inclusão pode implicar demora na liberação da declaração e, consequentemente, da restituição, se for o caso. O procurador Walter Claudius Rothenburg considera essa hipótese difícil de ocorrer, porque os gastos são lançados no item despesas médicas, em meio a outros.
No caso dos contribuintes que já entregaram a declaração, a recomendação é aguardar uma decisão final da Justiça para resolver se é interessante fazer uma retificação. Quem entregar a declaração e não aproveitar os benefícios da liminar também poderá fazer retificação, se a ação for confirmada. Para isso, é preciso manter em seu poder as notas fiscais que comprovem esses pagamentos.
Restituição – Quem apurou imposto a restituir na declaração deste ano tem a opção de recorrer às linhas de crédito oferecidas por alguns bancos para antecipar o valor. Mas, antes, é preciso analisar com atenção as condições. Os juros estão bem abaixo dos cobrados nas linhas de cheque especial, portanto, pode ser interessante aderir ao crédito para quitar o especial.
Além da taxa de juros, a maioria dos bancos cobra Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), que pode chegar a R$ 30,00. Há, ainda, cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% ao ano.
Mais um lote de restituição 99 está disponível nos bancos a partir de hoje. O valor será corrigido por 18,14%.

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