Curitiba O decreto que reduz o ICMS dos insumos da construção civil se soma a outros já adotados, como o que isenta do pagamento do imposto as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 180 mil. O mesmo decreto reduz o imposto em alíquotas que variam de 1% a 4% para estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão por ano. A Secretaria de Estado da Fazenda estima que 120 mil empresas serão beneficiadas. Além disso, o governador deve anunciar, nos próximos dias, decreto que dá anistia a essas empresas de débitos com o governo do Estado.
Outro decreto anunciado foi o que difere o ICMS de 18% para 12% nas operações internas. Cerca de 50 mil empresas serão beneficiadas com a medida. Foi assinado também um decreto que reduz em 30% a cobrança de ICMS nas contas de luz de empresas instaladas em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo.
O governo está discutindo ainda o programa Bom Emprego, que vai conceder dilação do prazo para recolhimento do ICMS em 48 meses para os novos empreendimentos industriais. Outro anúncio que agradou as empresas na área fiscal foi a implantação do Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), que vai ressarcir empresas que acumularam créditos de ICMS no Paraná.

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