Brasília - Todos os produtos alimentares destinados ao consumo humano ou animal que tenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados em sua composição deverão trazer no rótulo esta informação ao consumidor. É o que determina decreto publicado ontem no Diário Oficial da União estabelecendo os critérios de rotulagem dos chamados produtos transgênicos. O decreto diz ainda que o porcentual de 1% poderá ser reduzido por decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Pela legislação até agora em vigor, a rotulagem era exigida apenas dos alimentos com mais de 4% de transgenia.
Além do presidente da República, assinam o decreto os nove ministros que compõem o grupo interministerial criado para analisar a questão da safra 2002/03 de soja transgênica. No fim de março, o governo decidiu permitir a comercialização da safra até janeiro de 2004 para evitar um prejuizo estimado em US$ 1 bilhão aos produtores de soja, especialmente gaúchos.
Entretanto, o decreto publicado ontem estabelece que todos os produdos formulados com base na safra de soja que está sendo colhida este ano terão de ser rotulados, mesmo que o porcentual de transgênicos seja menor do que 1%. Esses produtos, contudo, também terão de ser consumidos no máximo até 31 de janeiro do próximo ano.
O decreto de rotulagem vale para todos produtos, e não apenas a soja. Além disso, a identificação dos componentes transgênicos deverá ser feita não só nos produtos embalados ou que utilizem transgênicos como ingredientes, mas também daqueles vendidos a granel ou ''in natura''. Outra exigência é a identificação da espécie doadora dos genes, o que não era previsto na legislação anterior.
De acordo com o decreto, a rotulagem vai incluir também alimentos de origem animal, quando produzidos a partir de animais que tenham sido alimentados com ração que contenham ingredientes transgênicos. A informação sobre transgenia deve constar também das notas fiscais dos produtos. O objetivo é permitir que a informação acompanhe o produto ou os ingredientes em todas as etapas da cadeia produtiva.

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