Brasília O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou ontem que estão praticamente prontos os estudos que levarão à redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital. Ele disse que a mudança pode ser feita por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma forma mais simples, que independe de aprovação no Congresso.
Há alguns meses, quando se tomou a decisão política de baratear os investimentos, a idéia era reduzir o IPI com a edição de uma lei. Isso, porém, não é necessário, explicou Rachid. A diferença é que, com a lei, é possível conceder isenção do tributo. Por decreto, não há isenção, mas a alíquota pode ser reduzida a zero.
Ele explicou que ainda não se sabe qual o valor da perda de receitas que ocorrerá em função do corte do IPI. ''Isso depende muito, porque o corte será gradual'', disse. Portanto, o governo tem em mãos várias opções e pode cortar o IPI num ritmo que não prejudique a política fiscal. Atualmente, a maior parte das máquinas e equipamentos recolhem alíquotas de 5% do IPI.
A desoneração dos bens de capital vem sendo defendida há meses pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Em meados do ano, ele apresentou ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, um estudo provando que a retirada da tributação sobre máquinas e equipamentos provocaria inicialmente uma queda na arrecadação, mas a situação seria revertida em 18 meses, com o reaquecimento da atividade econômica.
Essa medida está em discussão como parte da Agenda de Desenvolvimento do governo. Há um grupo de trabalho formado por técnicos de diversos ministérios trabalhando em três subgrupos: infra-estrutura, política industrial e comércio exterior.

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