Decreto não depende de aprovação do Confaz
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quarta-feira, 02 de abril de 2003
Vânia Casado<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O decreto do governo estadual que reduz a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12% nas operações internas não depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo a Secretaria da Fazenda, o decreto deverá entrar em vigor assim que for publicado no Diário Oficial, o que está previsto para os próximos dias.
Os empresários estão comemorando a medida. Para o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski, a medida vai resultar na ''paranização das compras''. Ele explica que com a diferença de alíquotas, estava mais barato para o comércio comprar de indústrias de outros Estados, com alíquota de 12%.
Para Domakoski, essa medida promove justiça fiscal e certamente será revertida em mais emprego no Estado e mais competitividade para as indústrias locais.
O empresário Augusto Sperotto, diretor da empresa Fiasul-Indústria de Fios, de Toledo, disse que num primeiro momento, o empresário beneficiado com a medida fiscal vai recuperr fôlego e pagar débitos atrasados. ''Mas depois certamente ele vai contratar mais, porque as vendas vão aumentar'', acredita. Sperotto espera que com alíquota menor, a indústria do vestuário passe a comprar mais de sua empresa.


