A partir de agora, os microempreendedores individuais de Londrina não precisarão mais de alvará para iniciarem suas atividades. Um decreto assinado nesta terça-feira (20) pelo prefeito Marcelo Belinati dispensou a obrigatoriedade do documento para 476 atividades. E para outros 1.176 ramos de atuação considerados de baixo ou médio risco, a emissão do alvará será automática. A simplificação do processo de abertura de empresas faz parte do programa Agiliza Londrina, iniciado em 2017 pela administração municipal com o objetivo de desburocratizar e dar maior celeridade à concessão de alvarás, licenças e certidões às empresas. A taxa anual para renovação do alvará das MEIs também deixará de ser cobrada.

Não estão dispensadas as licenças de zoneamento, consulta prévia, questões tributárias e referentes ao uso e ocupação do solo, explicou João Carlos Barbosa Perez
Não estão dispensadas as licenças de zoneamento, consulta prévia, questões tributárias e referentes ao uso e ocupação do solo, explicou João Carlos Barbosa Perez | Foto: Vivian Honorato/N.com

Entre os segmentos que não precisarão mais do alvará estão salões de beleza, mecânicos, eletricistas, motoristas, artesãos, promotores de eventos, vendedores de lanches, entre outros. A medida, porém, vale apenas para o alvará. “Não estão dispensadas as licenças de zoneamento, consulta prévia, questões tributárias e referentes ao uso e ocupação do solo”, destacou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

No total, são 1.652 atividades contempladas pelo decreto. Além das 476 que se enquadram como MEIs, há outras 378 de baixo risco e 798 de médio risco e que terão a emissão imediata do alvará. Segundo a prefeitura, 74% de todas as atividades empresariais do município serão beneficiadas. As empresas de outros 444 segmentos enquadrados na categoria de alto risco terão que esperar o trâmite normal do processo porque envolvem questões de saúde pública e segurança, mas o secretário informou que para esses casos, o prazo médio de emissão do alvará é de sete dias.

Desde o início do ano, a Secretaria de Fazenda emitiu mais de 11 mil alvarás e a expectativa é chegar ao final de dezembro com 14 mil documentos liberados, um recorde para o município. “O município tinha um excesso de leis, decretos e normas que dificultavam os processos internos na prefeitura. Queremos tornar Londrina uma cidade empreendedora que se desenvolve, cresce e gera emprego e renda”, disse Belinati.

Perez explicou que toda a mudança foi feita em consonância com o código tributário e que com a dispensa de alvará, deixa de ser obrigatório também o pagamento da taxa anual, que ficava entre R$ 50 e R$ 60.

“A burocracia sempre foi um dos percalços do empreendedor brasileiro. Ele arrisca um recurso que tem para empreender e se depara com uma situação como essa. Se o processo de abertura de empresas for facilitado, o empresário vai se concentrar mais na atividade-fim do negócio e não vai ter que se preocupar com questões de documentação”, avaliou o consultor do Sebrae/PR, Sérgio Ozorio.

O novo decreto municipal, disse o consultor, vai de encontro a um movimento de simplificação implantado pelo governo federal. “A gente tem visto um esforço para desburocratizar, simplificar, mas os municípios têm que dar resposta. Londrina está indo na onda de facilitar a abertura de empresas. Isso movimenta a atividade econômica.”

A suspensão da cobrança de taxas é outro ponto positivo destacado por Ozorio. “Parece um valor pequeno, mas o que acontece é que, às vezes, o empresário não paga essa taxa e fica com o passivo para trás. Deixa de pagar dois, três anos. O fim da cobrança vai ajudar o empresário a manter o nome limpo.”