Brasília - Todas as compras do governo federal terão de seguir regras de sustentabilidade. Decreto em elaboração no governo vai regulamentar as compras da administração pública, autarquias, fundações e empresas estatais com base em critérios de menor impacto ambiental e geração de resíduos. O decreto terá de ser regulamentado por cada órgão e a idéia é que Estados e municípios adotem os mesmos princípios. Juntas, as compras públicas representam cerca de 15% de todo o Produto Interno Bruto (PIB).
As novas regras fazem parte do Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentável que deverá ser lançado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com esse mecanismo de maior rigor nas compras, o governo quer estimular a produção ambientalmente correta.
Segundo o diretor do Departamento de Economia do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Merico, devido ao poder de compra do governo o decreto deve provocar mudanças importantes na atuação dos fornecedores. ''As regras induzem as empresas a produzirem bens com mais responsabilidade ambiental'', disse.
Desde papel, produtos de limpeza, mobiliário, combustíveis, lâmpadas, uso de energia, alimentos e até mesmo a merenda escolar terão que ser comprados com base na nova orientação. Um dos exemplos mais comuns é o uso de lâmpadas e equipamentos que reduzem o consumo de energia, papel reciclado e móveis produzidos com madeira certificada.
Portaria baixada este ano pelo Ministério do Meio Ambiente já determina internamente a adoção de compras sustentáveis. É o primeiro passo para a mudança em todo o governo federal. O decreto vai regulamentar artigo da Lei das Licitações (8.666/93) e estabelecer a Política de Licitações Públicas Sustentáveis no governo federal. ''Há uma quantidade muito grande de produtos que são adquiridos pelo poder público que podem ser produzidos com o conceito de produção mais limpa'', afirma Merico.
O plano do governo prevê ainda o desenvolvimento de indicadores em produção e consumo sustentável em articulação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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