Curitiba O decreto assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB), que autoriza o uso e transferência de créditos de ICMS junto ao Estado, trouxe um alívio para as empresas que vinham acumulando esses créditos desde 1997 sem poder usar. Para fazer uso desses créditos, as empresas tinham que recorrer a intermediações que cobravam altas taxas, disse um empresário.
Assim que tomou posse, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, suspendeu as poucas operações de uso e transferência que ocorriam para fazer um levantamento de quanto isso representa para o caixa do governo. Conforme os requerimentos das empresas que estão acumulando na Secretaria da Fazenda, há reivindicações que somam de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões. O governador Requião autorizou o uso e transferência dos créditos desde o último dia 27.
Os empresários estão cientes que esse crédito será liberado a ''conta-cotas'' e que certamente o Estado vai criar barreiras tributárias para reduzir o valor final. ''Mas já é um começo'', disse um empresário que não quis se identificar. Pelo menos, o decreto foi publicado e as empresas que quiserem utilizar seus créditos devem seguir as normas estabelecidas, que estão publicadas na Internet, na página da Secretaria da Fazenda, com o nome de Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados. De acordo com o diretor geral da secretaria, Nestor Bueno, cerca de 50 mil empresas no Estado estão em condições de requerer os créditos. Mais informações no site pr.gov.br/sefa.

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