O contribuinte que optar por fazer a declaração de renda deste ano em papel (formulário completo ou simplificado) terá duas opções de entrega: nas unidades da Receita Federal e nos correios. Na Receita a entrega é gratuita, mas nos correios o contribuinte terá de pagar R$ 3,50.
A Receita decidiu de não permitir a entrega de formulários impressos em bancos - como aconteceu até o ano passado - para incentivar o uso de disquetes, estes sim entregues em bancos autorizados a receber as declarações. Neste ano, mais de 70% dos 10 milhões de contribuintes que vão declarar devem entregar em disquete ou via Internet.
Os formulários impressos já estão sendo enviados pelos correios para a casa dos contribuintes. A Receita está enviando o mesmo formulário usado pelo contribuinte no ano passado - completo ou simplificado. Quem declarou em disquete ou enviou pela Internet no ano passado não receberá formulário em casa.
A Receita divulgou um ato declaratório esclarecendo a tributação do IR sobre as contribuições à previdência privada transferidos de uma entidade para outra. Segundo o ato, não ocorre o fato gerador do IR quando há a transferência de valores entre entidades abertas, desde que o titular continue sendo o mesmo e que os recursos não sejam disponibilizados para ele ou beneficiários.
Isso significa que o dinheiro aplicado na instituição A, transferido para a B, é isento do IR (desde que continue no nome do mesmo titular e que a transferência seja feita diretamente entre as duas instituições). Se houver o saque do dinheiro pelo titular do plano, haverá a tributação com base na tabela progressiva.

mockup