Brasília - A Receita Federal quer reduzir em 2004 o número de declarações do Imposto de Renda feitas por meio de formulários de papel. Para isso, será editada nos próximos dias uma instrução normativa fixando algumas limitações para o uso desse tipo de meio de envio de declaração. Segundo o coordenador nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, todos os contribuintes com renda tributável em atividade rural, ganho de capital e renda variável não poderão mais usar o formulário de papel.
''Quem tiver renda proveniente dessas operações terá de fazer a entrega da declaração em meio magnético'', disse Adir. O número de declarações em papel é muito baixo. Dos 17,5 milhões de declarações entregues este ano, apenas 833 mil foram por meio de formulário de papel. Os contribuintes com renda anual superior a R$ 100 mil também estarão proibidos de usar o formulário impresso.
Segundo Adir, o custo da transcrição dessas declarações para meio magnético, para posterior análise da Receita, é muito alto. ''A transcrição de uma declaração dessa acaba mais cara do que 100 outras'', argumenta Adir.
A Receita também introduzirá algumas mudanças no programa de declaração do Imposto de Renda em 2004. Os contribuintes que têm dependentes terão de informar na declaração o número do CPF de cada filho. Com essa informação, essas pessoas não serão mais obrigadas a fazer a declaração anual de isentos. Se a proposta facilita a vida de alguns, melhora ainda mais à dos técnicos da Receita, que estão encarando um aumento forte no volume de declarações de isentos. ''Este ano recebemos cerca de 55,5 milhões de declarações'', disse Adir.
A declaração de gastos com educação também sofrerá uma pequena mudança. Essas despesas não serão mais declaradas em um bloco único, ou seja, o contribuinte especificará quanto gastou por dependente com instrução ao longo do ano. Segundo Adir, muitas declarações estavam caindo em malha devido a erros nesse item.
''A declaração dessa despesa por dependente será mais fácil'', afirma. Todo contribuinte pode deduzir do Imposto de Renda até R$ 1.998,00 gastos com educação de cada dependente.
Até o final desta semana, a Receita colocará á disposição na internet (www.receita.fazenda.gov.br) uma versão do programa de declaração do IR de 2004. ''Até o dia 7 de janeiro, as pessoas poderão avaliar o programa e mandar sugestões para a Receita'', disse Adir. O programa oficial para declaração do IR de 2004 (ano-base 2003) estará disponível a partir de 1º de março.

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