As micros e pequenas empresas que optaram pelo pagamento do Simples - sistema que recebe impostos de forma única - têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração relacionada ao calendário de 2006. Conforme informações da Delegacia da Receita Federal em Londrina, o programa da declaração está no site do órgão desde fevereiro. Em Londrina e região, cerca de 31 mil empresas deverão apresentar a documentação de seus rendimentos.
Conforme informações da Receita, o Simples engloba o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Pis/Pasep, Cofins, INSS patronal e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ''Não há nenhuma novidade para este ano, a ficha de preenchimento é semelhante a do ano passado'', disse o auditor fiscal do órgão, Leonildo Pelaquim. Mudanças só deverão acontecer quando entrar em vigor a lei do Supersimples, em julho deste ano (ver box).
Segundo o contabilista Edvaldo Silva Vieira, diretor do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), a declaração do Simples é um pouco diferente do Imposto de Renda Pessoa Física, pois exige a comprovação de mais dados. Antes de começar o preenchimento da declaração, Vieira recomenda que os contribuintes separem alguns documentos que serão necessários, como dados de contabilidade, valor de compras e vendas durante o ano e número de empregados do início ao fim do período. ''O interessante é o contribuinte ter a orientação de um profissional da área'', frisou o contabilista.
Se não declarar o Simples, a empresa estará sujeita a ser autuada. Conforme o auditor da Receita, a multa é de 2% ao mês sobre o imposto devido ou mínima de R$ 500. As empresas que não optaram pelo Simples, terão que apresentar seus rendimentos através da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), podendo escolher entre lucro real, presumido ou arbitrado, até 29 de junho. ''A maioria é de empresas de grande porte, que não se enquadra no Simples'', comentou Pelaquim. Segundo ele, esse programa de declaração também já está na internet, no site www.receita.federal.gov.br.
De acordo com a Receita, podem se inscrever no Simples microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil ou de pequeno porte com rendimentos de até R$ 2,4 milhões. A expectativa do órgão, com base nos dados do ano passado, é que 30.619 empresas façam a declaração pelo Simples, 7.365 escolham a DIPJ pelo lucro presumido, outras 2.229 pelo real e 12 optem pelo arbitrado. Em Londrina e região existem 1.162 empresas imunes e 2.860 isentas. A arrecadação da Receita, pelo Simples, alcançou a casa dos R$ 177 milhões, em 2006. O número corresponde a aproximadamente 20% da arrecadação total do órgão.

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