Brasília - Neste ano, a Receita Federal vai tornar mais rigoroso o controle sobre deduções com despesas médicas e com instrução na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O declarante precisará informar o número do CNPJ da instituição de ensino e especificar com qual dependente efetuou os gastos com educação. ''A lei fixa um máximo de R$ 1.998,00 de dedução por dependente'', disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Nas despesas com saúde, será preciso informar o CPF ou CNPJ de quem recebeu o pagamento. Essa informação não é obrigatória, mas caso não seja fornecida o contribuinte será avisado, pelo programa de computador, que sua declaração vai cair em malha fina. O mesmo acontecerá se o declarante ''inventar'' um número qualquer.
A exceção será feita para profissionais de saúde do exterior, que portanto não têm nem CPF, nem CNPJ. A Receita está fazendo uma fiscalização especial sobre os profissionais de sa© úde. Neste mês, 1.500 deles estão sendo convocados a explicar a diferença entre o rendimento por eles declarado e o valor dos recibos que teriam emitido.
O programa para preenchimento da declaração do IR estará disponível a partir do dia 1º de março. O prazo para entrega da declaração termina no dia 30 de abril. A multa mínima para quem perder o prazo é R$ 164,75.
Neste ano, nem a tabela de recolhimentos do IR nem os limites de dedução foram corrigidos. Segundo Adir, tampouco houve mudanças significativas na declaração.
A Receita não aceitará mais nenhum anexo à declaração. Por isso, contribuintes que tenham tido renda tributável em ganhos de capital, atividade rural e ganhos com renda variável não poderão mais apresentar a declaração em papel. O mesmo vale para aqueles que possuem muitos bens. Também ficarão impedidos de apresentar a declaração em papel os contribuintes que tenham tido rendimentos tributáveis de qualquer natureza em valor acima de R$ 100.000,00 (R$ 8.096,00 ao mês).
Com isso, disse Adir, deverá haver uma redução entre 18 mil e 20 mil formulários. ''É um volume pequeno, mas envolve um grande trabalho'', disse. No ano passado, 775 mil contribuintes apresentaram declaração em papel.
Outra novidade é que o contribuinte deverá informar, na declaração, o CPF de seus dependentes. Dessa forma, esses dependentes ficarão livres de ter de apresentar, em agosto, a Declaração de Isento. ''Não quer dizer que todos os dependentes têm de ter CPF'', disse. ''É só para aqueles que já têm o CPF.''

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