Todas as pessoas que não estiveram obrigadas a fazer a declaração de Imposto de Renda neste ano, mas possuem um imóvel, um carro ou uma conta corrente em seu nome ou algum motivo para manter o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo devem fazer a Declaração de Isentos, de julho a novembro, conforme o último número do dígito do documento. Julho, no caso, é o mês de entrega da declaração para quem tem CPF com dígito final 1 ou 2.
Devem declarar ainda, entre outros, quem vive no exterior, mas pretende manter o seu CPF ativo, e quem tenha sido incluído como dependente em alguma declaração. Aquele cuja inscrição no CPF tenha ocorrido neste ano e o cônjuge que apresentou declaração em conjunto estão dispensados da Declaração de Isentos.
O objetivo da Receita Federal é organizar a lista dos CPFs de aproximadamente 104 milhões de brasileiros e excluir quem já faleceu, mas continua cadastrado como ativo; quem tem mais de um CPF; quem saiu do País definitivamente; e vários outros casos. O contribuinte que não declarar terá o CPF transferido para uma lista de não-ativos, que será enviada para entidades como bancos, INSS, etc., e enfrentará dificuldades para abrir uma conta corrente, solicitar algum crédito bancário ou um financiamento para a compra da casa própria, entre outras situações.
A estimativa da Receita Federal é que essa exigência de atualização leve ao cancelamento de pelo menos 40 milhões de CPFs. De acordo com ela, todas as declarações entregues vão ser conferidas por meio de cruzamento de dados com o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Declaração de Isentos poderá ser feita de três maneiras: 1) Por formulário, que deve ser adquirido nas papelarias por R$ 0,10, em média, e entregue nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal; 2) pelo telefone 0300-780300 que custa R$ 0,27 por minuto, se for feito em telefone convencional, e R$ 0,50, no caso de celular, ou 55-7830078300, no caso de ligação internacional; 3) pela Internet, que estará disponível, segundo a Assessoria de Imprensa da Receita, a partir de quarta-feira no endereço www.receita.fazenda.gov.br .

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