As pessoas isentas do Imposto de Renda terão de 1º de agosto a 30 de novembro para apresentar à Receita Federal a declaração de isentos de 2001. São isentos do Imposto de Renda deste ano todas as pessoas físicas que receberam em 2000 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800,00.
Segundo informou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR) da Receita Federal, André Luis Viol, a declaração de isento é uma obrigação anual, mesmo para os brasileiros que fizeram no ano passado o recadastramento do CPF. ‘‘A declaração de isentos não é um recadastramento de CPF, mas sim uma obrigação anual’’, ressaltou ele.
Os contribuintes que se inscreveram no CPF este ano ou que apresentaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2001 em conjunto com o seu cônjuge, porém, estão dispensados de apresentar a declaração de isentos. A Receita espera receber este ano 40 milhões de declarações de isentos.
Quem estiver obrigado a fazer a declaração de isento e não fizer no prazo fixado pela Receita Federal, terá que solicitar nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios a regularização do CPF. O custo será de R$ 4,50. Se a pessoa deixar de apresentar a declaração por dois anos consecutivos, o seu CPF será cancelado. Segundo Viol, a omissão da entrega no primeiro ano coloca automaticamente o CPF do declarante como ‘‘pendente’’, o que exigirá a sua regularização.
Para entregar a declaração de isentos, o contribuinte terá cinco opções: nas lotéricas, pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo receitafone (0300-78-0300). Ao final do telefonema, o declarante receberá o número da sua declaração, que funcionará como uma espécie de recibo de que a declaração foi entregue. Outra alternativa é fazer a declaração pelo correio.

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