Agência Estado
De São Paulo
A partir deste ano, a Receita Federal vai exigir a entrega anual da Declaração de Isentos dos contribuintes inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) desobrigados de apresentar o Imposto de Renda Pessoa Física, incluindo os residentes no exterior. Ficam dispensados da apresentação também o cônjuge cujo CPF foi informado na declaração e os contribuintes que tiraram o documento durante o ano.
A declaração 99 está sendo recebida pela Receita desde o dia 12. Quem não fizer a entrega até 15 de outubro terá o CPF suspenso a partir de janeiro. Após essa data, a Receita deverá dar mais um prazo para o contribuinte regularizar a situação e não ter o documento cancelado. Além do site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) e do serviço telefônico (0300-780300, para ligações nacionais, e 55-78300-78300, do exterior), o contribuinte pode fazer a entrega nas casas lotéricas e nas unidades da Receita.
Na lotérica, o declarante terá de desembolsar R$ 0,50 para preencher o boleto. Caso encontre alguma dificuldade para entregar a declaração por esse meio, ligue para o telefone 6099-0101. A partir do dia 26, o contribuinte também poderá fazer a entrega nos Correios, bastando preencher um formulário que custará R$ 2,00.

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